Iniciativa do MPF, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” propõe mudanças legislativas para combater irregularidades

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a corrupção desvia, no Brasil, cerca de R$ 200 bilhões por ano. Como forma de combater esse rombo que é causado aos cofres públicos, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) aderiu à campanha “10 Medidas contra a corrupção”, lançada pelo Ministério Público Federal (MPF), cujo objetivo é, por meio de ações legislativas, coibir delitos que vão desde desvio de verbas até atos de improbidade administrativa.

Aeronautas poderão optar por contratação pela Gol, que comprou a empresa em 2011

Um acordo homologado nesta sexta-feira (4/12) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante o pagamento de indenização aos comandantes, copilotos e comissários de bordo da antiga Webjet, que foram demitidos em 2012 após a aquisição pela Gol Linhas Aéreas. À época, houve dispensa em massa de 850 trabalhadores, sem negociação, o que motivou abertura de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). Os aeronautas poderão, alternativamente, optar por serem contratados pela Gol. Já os aeroviários (trabalhadores que atuam em solo) terão direito somente à indenização.

MPT-RJ e Cáritas firmaram parceria para o desenvolvimento de ações de acolhimento e capacitação de pessoas resgatadas

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Cáritas/RJ firmaram, nesta quinta-feira (3/12), parceria que vai possibilitar a destinação de multas e indenizações trabalhistas a projetos de reinserção social de pessoas resgatadas de trabalho em condições análogas a de escravo. O termo aditivo amplia o acordo firmado com a entidade em 2014, que previa a reversão dos recursos em procedimentos e ações do MPT a projetos voltados aos refugiados.

MPT em Campos deu prazo de 24 horas para Município fazer adiantamento de recursos à empresa Rogil para quitar verbas trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campos dos Goytacazes, em audiência realizada nesta quinta-feira (3/12), concedeu prazo de 24h horas ao Município para fazer o repasse de adiantamento de R$ 367 mil à empresa Rogil Transportes Rodoviários, com o objetivo de regularizar o pagamento dos rodoviários. Cerca de 160 trabalhadores estão com os salários de outubro e com a primeira parcela do décimo terceiro em atraso, tendo como uma das causas a ausência de repasse.