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A Necessidade de um Devido Processo Sindical nas Flexibilizações de Direitos Trabalhistas Através de Negociações Coletivas

Escrito por João Batista Berthier Leite Soares em 01 Março 2023.

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Aprendizagem e a Possibilidade da Flexibilização da Cota Legal Prevista no Art. 429 da CLT por meio da Negociação Coletiva

Escrito por Karine Teixeira Stocco de Siqueira, Analista do MPT/Direito em 03 Fevereiro 2023.

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Relações Raciais no Trabalho e no Sistema de Justiça na Perspectiva das Ciências Jurídicas: Mulheres Negras e a Produção do Direito

Escrito por Elisiane Santos em 02 Dezembro 2022.

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O Trabalho Intermitente como um Contrato à Quadro: Uma Interpretação Conforme a Constituição à luz das Situações Jurídicas Dúplices.

Escrito por David F.E Rocha, Mestrando de Direito Constitucional da Puc-Rio, bolsista CAPES em 04 Novembro 2022.

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Democracia, Trabalho e a Precarização nas Plataformas Digitais

Escrito por Luísa Perbeils em 04 Outubro 2022.

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Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro - PRT 1ª Região

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: das 09:30 às 15:30 (Sede) e 10:30 às 16:30 (PTMs)

PRT 1ª  Região/RIO DE JANEIRO (Sede): Rua Santa Luzia nº 173 (21) 3212-2000, 2534-7600 (Anexo): Av. Churchill, 94, 7º ao 11º andares (21) 2534-7800 - PTM CABO FRIO: Rua Florismundo Batista Machado, n° 11 (22) 2640-1100 - PTM CAMPOS DOS GOYTACAZES: Rua Doutor Siqueira nº 139, sl 1.106/1.110 (22) 2737-4900 - PTM NITERÓI: Rua Doutor Paulo César, número 63-A, do 3º ao 5º andar (21) 2728-5000 - PTM NOVA FRIBURGO: Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 30 cobertura (22) 2525-6800 - PTM NOVA IGUAÇU: Rua Padre Viola, 36 (21) 2666-3700 - PTM PETRÓPOLIS: Avenida Koeller, nº 341 (24) 2233-0500 - PTM VOLTA REDONDA: Avenida Paulo de Frontin nº 590, 15º andar (salas 1.501 a 1.513) (24) 3340-8450 - PTM ITAGUAÍ: Centro do Rio de Janeiro, Rua Santa Luzia nº 173 (21) 2534-7653  2534-7619  3212-2000

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