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Encontro reuniu ministros, gestores, especialistas e representantes de instituições para fortalecer políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil
MPT apresenta nota técnica sobre alvará judicial para trabalho infantil artístico nas redes sociais
Documento encaminhado ao CNJ reforça que concessão de alvarás deve ser excepcional, individualizada e limitada a atividades efetivamente artísticas
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