Alerta é feito por procuradores do MPT-RJ, que consideram o projeto um retrocesso nas conquistas do trabalhador

Procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) alertam para os impactos negativos que o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 - que regulamenta a terceirização - poderão gerar no combate ao trabalho escravo e no cumprimento das cotas para pessoas com deficiência. Caso aprovada, segundo procuradores, a proposta representará um retrocesso nas conquistas trabalhistas.

Objetivo é fazer campanhas de conscientização para marcar as datas de combate a essas práticas

No intuito de garantir a proteção dos direitos da infância, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil do Rio de Janeiro (Fepeti/RJ) planeja colocar em prática ações de mobilização que serão realizadas, em razão do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) e do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

O seminário reunirá autoridades do Estado com o objetivo de fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes

Será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21 de agosto, o Seminário sobre sistema de Justiça e o trabalho infantil. O evento tem como objetivo fortalecer a rede local de proteção à criança e ao adolescente, em especial o sistema de Justiça em questões ligadas à exploração do trabalho infanto-juvenil, com o propósito de erradicar a prática no Estado.

O MPT é parceiro na formação, que dissemina o uso de ferramentas acessíveis de comunicação e fomenta a inserção dos jovens no mercado de trabalho

Cerca de 60 jovens da Comunidade da Vila Kennedy em Bangu, no Rio de Janeiro, estão participando de formação em técnicas de comunicação acessível, como uso de libras, audiodescrição e livro falado. Até maio, o objetivo é que eles estejam prontos para atuarem como agentes de promoção de acessibilidade em suas comunidades e no mercado de trabalho, de forma a fortalecer o diálogo entre pessoas com e sem deficiência, fomentar a inclusão e erradicar o preconceito.

Trabalhadores eram submetidos a jornada exaustiva e tinham salário retido em pastelarias do Estado

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou três trabalhadores chineses que eram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão em uma pastelaria de Copacabana. Os jovens, que não tinham carteira de trabalho, atuavam sem registro e sem descanso semanal, além de terem os salários retidos.