Expediente no MPT-RJ será suspenso nesta terça-feira (10/8)

Não haverá atendimento ao público em razão de feriado em comemoração ao Dia do Advogado

Nesta terça-feira (11/8) o atendimento ao público do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) será suspenso na sede e em todas as unidades nos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. A suspensão do expediente se deve ao feriado em comemoração ao Dia do Advogado.

A data comemora também o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil e o Dia dos Magistrados por conta da data em que, no ano de 1827, foram criados os primeiros cursos de direito no Brasil. Em decorrência do feriado, os prazos de procedimentos do MPT nos municípios e de ações judiciais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o disposto no § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.

Feriados - Clique aqui para conferir o calendário de feriados nacionais do Ministério Público do Trabalho em 2015, definidos pela Portaria n. 755, de 26 de novembro de 2014, da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT). Segundo o ato, em relação aos feriados regionais, as unidades do MPT devem seguir o calendário do órgão judiciário trabalhista da localidade.

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