A Transportes Santa Maria foi condenada por atraso nos salários, jornada excessiva e descontos irregulares em folha

A empresa de ônibus do Rio de Janeiro Transportes Santa Maria foi condenada pela Justiça de primeiro grau a pagar R$ 450 mil em danos morais coletivos por irregularidades trabalhistas praticadas contra funcionários. Além de atrasar o pagamento de salários, a empresa descontava de motoristas e cobradores danos nos veículos e decorrentes de acidentes com passageiros, além de diferenças verificadas no fechamento do caixa.

O objetivo é fazer com que as regras, que fortalecem as políticas públicas de promoção de igualdade, sejam efetivamente implantadas no continente

Entidades brasileiras e internacionais farão uma mobilização para que países do continente americano, entre os quais o Brasil, ratifiquem a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância da Organização dos Estados Americanos (OEA). A medida, proposta pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Wilson Prudente, foi aprovada durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada na última semana em Belém (PA).

Jornalistas podem inscrever matérias sobre irregularidades trabalhistas publicadas de 1º de agosto de 2014 a 1º de maio de 2015. Premiação chega a R$ 45 mil.

As inscrições para a edição de 2015 do Prêmio MPT de Jornalismo foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (6/5). Iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), a premiação está com novas regras e prêmios maiores. Podem concorrer reportagens dedicadas à investigação e à denúncia de irregularidades trabalhistas publicadas em veículos de comunicação de todo o País entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015.

Fábio Villela critica processo de “coisificação” do trabalhador, acentuado com a aprovação do PL 4.330 pela Câmara

O procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fábio Goulart Villela, defendeu a atuação conjunta de órgãos públicos e empresas para reduzir o número de acidentes de trabalho no país. Dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apontam que, entre os anos de 2011 e 2013, mais de 600 pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos. Esse número é equivalente a um acidente aéreo por ano, como o ocorrido em Congonhas-SP, em 2007.

MPT-RJ propôs trégua de 48 horas para que sejam retomadas as negociações entre os empregados e o consórcio

Depois de dois dias de greve, os operários das obras da nova subida da serra de Petrópolis, no trecho Rio-Juiz de Fora da Rodovia BR-040, decidirão em assembleia, na manhã desta quinta-feira (30/4), se retornam às atividades por 48 horas e retomam as negociações com os patrões nesse período. A trégua foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT1), realizada nesta quarta-feira (29/4).