MPT-RJ investiga acidente de trabalho fatal com adolescente de 16 anos em Penedo, Município de Itatiaia

Diligência identificou que irmã de 13 anos da vítima também trabalhava no local

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou, na última quinta-feira (15/07), de operação para investigar as causas de um acidente de trabalho, ocorrido em restaurante localizado em Penedo, Itatiaia, que vitimou fatalmente um adolescente de 16 anos.

A diligência foi realizada em conjunto com Auditores-Fiscais do Trabalho e contou com a participação da procuradora do Trabalho Priscila Moreto de Paula, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Volta Redonda.

O MPT-RJ instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar o caso após receber denúncia do Conselho Tutelar do Município de Itatiaia relatando que no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, um adolescente se acidentou gravemente ao manusear produtos inflamáveis e morreu em decorrência de queimaduras e danos nas vias respiratórias. No mesmo acidente, outros dois trabalhadores ficaram feridos.

Durante a operação foi constatado que o adolescente trabalhava como garçom e não possuía vínculo registrado em Carteira de Trabalho. Também foi comprovado que o acidente ocorreu quando o adolescente realizava o abastecimento dos recipientes utilizados para manter o aquecimento de “fondues”, com a utilização de álcool em gel e álcool líquido.

“O adolescente foi vítima de acidente de trabalho fatal em situação de trabalho infantil, tendo o acidente ocorrido no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e no ano de 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.  A chaga social do trabalho infantil tem de ser eliminada e a aprendizagem profissional deve ser compreendida como uma política pública de prevenção ao trabalho infantil. As empresas podem (devem) contratar adolescentes na condição de aprendizes”, comentou a procuradora Priscila Moreto.

A equipe entrevistou um dos irmãos da vítima, que também trabalha no estabelecimento e presenciou o acidente. Foi constatado que outra irmã do adolescente, de 13 anos, trabalhava no local aos finais de semana.

A fiscalização identificou outras irregularidades quanto à legislação trabalhista e às normas de Segurança e Saúde no Trabalho. A empresa foi notificada a apresentar documentos.

“As empresas não podem, a pretexto de dar oportunidade de trabalho, explorarem o trabalho de adolescentes expondo-os a riscos, como trabalho em situações insalubres, perigosas, noturnas e que prejudiquem os estudos. A empresa, que verdadeiramente deseja dar oportunidade de trabalho, é aquela que respeita a condição de ser humano em formação do adolescente, que contrata com garantia de todos os direitos trabalhistas, inclusive anotação em carteira de trabalho, e que prioriza o aprendizado, não o lucro”, destacou a procuradora.

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