MPT-RJ recomendou a sindicatos observância do piso estadual de R$ 2.432 previsto em lei aprovada em março deste ano

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) irá julgar a ação ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro que trata sobre o reajuste salarial dos profissionais de rádio e televisão. A entidade requer que seja observado na convenção coletiva da categoria o piso estadual de R$ 2.432, previsto em lei aprovada em março deste ano pela Assembleia Legislativa (Alerj) para profissionais que atuam no estado, incluindo jornalistas.

Vídeo com atletas do vôlei falam sobre importância do uso de equipamentos de segurança

O Judiciário Trabalhista do Rio de Janeiro lançou, nesta segunda-feira (27/7), vídeo que busca prevenir acidentes de trabalho, sobretudo em obras para as Olimpíadas. Estrelada pelas medalhistas olímpicas Adriana Behar e Shelda Bede, atletas do vôlei de praia, a peça de 30 segundos visa alertar trabalhadores e empregadores sobre a importância do uso de equipamentos de segurança e cumprimento das normas de ambiente de trabalho. Assista ao vídeo. 

O objetivo é fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes no Estado

Profissionais e autoridades que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes irão se reunir nos dias 20 e 21 de agosto no Rio de Janeiro para definir diretrizes de atuação no combate ao trabalho precoce no Estado. O Seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil vai reunir cerca de 300 pessoas que irão debater e aprovar uma carta com orientações para a atuação das instituições fluminenses na erradicação do trabalho infantil.

MPT-RJ propôs liberação de R$ 12 milhões da Transpetro bloqueados pela Justiça e intimação da seguradora do contrato para garantir o pagamento dos trabalhadores

Os cerca de 3 mil operários do estaleiro Eisa/Mauá terão que aguardar até o próximo dia 30, quando nova audiência será realizada na tentativa de se chegar a uma solução para o pagamento de salários atrasados, verbas indenizatórias, entre outros direitos trabalhistas. Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (23/7) no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), empresa, sindicato e a Transpetro, subsidiária da Petrobras, não chegaram a um acordo para solucionar o impasse. Nova audiência foi marcada para o dia 30, às 15h30, para que a empresa seguradora do contrato de compra e venda de navios entre Transpetro e Eisa seja intimada a se manifestar.

Em ação civil pública ajuizada pelo MPT-RJ, procurador requer pagamento de outros R$ 3 milhões em dano moral coletivo

A Justiça Trabalhista de Niterói homologou acordo para a liberação de R$ 3,1 milhões em benefício de 3 mil operários do estaleiro de Mauá, no Rio de Janeiro. O montante integra os R$ 15 milhões que haviam sido bloqueados da Petrobras Transportes S.A - Transpetro por liminar judicial concedida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RJ em agosto do ano passado contra a estatal e o Estaleiro Eisa/Mauá. Na ação, o MPT pede a regularização do pagamento aos trabalhadores, de salário, vale-transporte e verbas rescisórias, além de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, devido aos prejuízos causados à sociedade.