Decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ)

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Estado do Rio de Janeiro a realizar uma série de aperfeiçoamentos nas condições de trabalho do Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, na zona oeste da Capital. Caso não cumpra as obrigações em até 180 dias, a administração pública estadual terá de pagar multa de R$ 10 mil para cada inadimplemento, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Há vagas de nível médio e superior para os cursos de Direito, Administração e Ciência da Computação, com auxílio transporte e carga horária de 20 horas semanais.

Os estudantes interessados em estagiar no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro têm até o dia 6 de novembro para se inscrever no 2° Processo Seletivo de 2015. Podem participar do concurso de seleção os alunos de instituições conveniadas com o MPT. São 24 vagas de provimento imediato para nível médio e superior, nas áreas de técnico em Segurança do Trabalho, Direito, Administração e Ciência da Computação, com bolsas de até R$ 850 mais benefícios.

Cerca de 300 cabouqueiros trabalham na extração de pedras sem registro, água potável e equipamentos de segurança

A operação “Pedras no Caminho” deflagrada nesta quarta-feira (21/10) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), em parceria com diversos órgãos, encontrou uma séria de irregularidades nas pedreiras localizadas em Amparo (Nova Friburgo) e São José do Ribeirão (Bom Jardim), no Estado do Rio de Janeiro. No local, conhecido como Roncador/Laranjal, próximo à estrada RJ-150, que liga os dois municípios, cerca de 300 cabouqueiros (escavadores) trabalham na extração de pedras para diferentes exploradores, sem registro e em condições precárias.

Objetivo é eliminar essa prática irregular nas Linhas Amarela e Vermelha, que cortam a cidade do Rio e outros municípios

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) vai promover, nesta terça-feira (27/10), às 14h, audiência pública com o objetivo de debater medidas para combater o trabalho infantil em grandes avenidas do Rio de Janeiro, sobretudo, nas Linhas Amarela e Vermelha. Nessas duas vias expressas, que cortam a capital e passam por outros municípios do Estado, diariamente, crianças e adolescentes são flagrados vendendo bebidas e alimentos para os motoristas, nos engarrafamentos. Além de autoridades municipais, entidades e empresas convidadas a participar, cidadãos interessados no tema também podem acompanhar o debate, que será no auditório do MPT no centro do Rio.

Audiência pública realizada pela instituição vai subsidiar elaboração de TAC para regularizar admissão de profissionais que atuam como empregados, mas são registrados como sócios ou associados dos escritórios

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizou audiência pública para debater a relação de trabalho nos escritórios de advocacia e as constantes fraudes nas contratações de advogados. O objetivo com o debate é definir uma proposta para regularizar a situação de advogados que são contratados por grandes escritórios como sócios detentores de cotas ínfimas ou associados, de forma a mascarar a relação de emprego.

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