Procurador do MPT-RJ Wilson Prudente, que integra a Comissão, participará do debate

Os princípios e objetivos da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil serão debatidos em audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizará nesta quarta-feira (30/9), às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Wilson Prudente, responsável pela definição do arcabouço jurídico do projeto e membro consultor da Comissão, participará da audiência.

MPT e MTE resgataram 17 ambulantes em condições similares a de escravo. Trabalhadores contratados de forma irregular por cooperativa de limpeza também receberam verbas trabalhistas.

Os 17 trabalhadores resgatados por fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e  do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Rock in Rio terminaram de receber as verbas rescisórias nesta terça-feira (29/9). De acordo com depoimentos colhidos no último dia do evento pela fiscalização, os empregados foram arregimentados em São Paulo e no Rio, com promessas de bons ganhos e mediante pagamento de taxa de até R$ 400 para atuar como ambulantes da empresa “Batata no Cone”. A remuneração acertada foi de R$ 2,00 por produto vendido no evento, sem incidência de encargos trabalhistas e remuneração complementar.

Dulce Torzecki participou do“Dia D” no Rio de Janeiro, uma mobilização nacional para fomentar esse tipo de contratação 

A procuradora do trabalho Dulce Torzecki, afirmou, durante a abertura do “Dia D”, que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um grande desafio, que decorre principalmente da resistência dos empresários em oferecer oportunidades e da dificuldade de comunicação entre empresa e trabalhador. “Por ser um desafio, nossa atuação vai além de inquéritos e processos. Estamos sempre fazendo parcerias com a sociedade civil, para mudar essa imagem de inferioridade que cerca esse trabalhador”, concluiu a procuradora. O evento foi realizado na última sexta (25/9) no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAD), no centro do Rio.

Trabalhadores dormiam na sede administrativa do evento, em papelões e em meio a materiais de limpeza e restos de comida

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e auditores fiscais verificaram, na manhã desta sexta-feira (25/9), a existência de alojamento irregular de trabalhadores no Rock in Rio 2015, evento que termina no próximo domingo (27/9). Após inspeção no local, análise de documentos e entrevistas com trabalhadores, foi localizado um depósito, na sede administrativa do evento, que havia sido cedido à empresa de limpeza Garrana para guarda de utensílios, onde trabalhadores terceirizados estavam dormindo.

Objetivo é combater as irregularidades que colocam em risco cerca de 30 mil frentistas que atuam no Estado

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Sindicato dos Frentistas, irá elaborar uma notificação recomendatória para alertar os cerca de 2 mil postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro sobre a necessidade de cumprimento das normas trabalhistas que regem o setor. O objetivo é combater as irregularidades praticadas nesses estabelecimentos que colocam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.