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    Procurador do MPT alerta donos de salão sobre importância de firmar TAC para regularizar contratos

    Debate fez parte do evento Beauty&Hair e teve como tema o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT para regularizar situação dos profissionais

    O evento Beauty&Hair, que aconteceu no Rio Centro, nesta semana, contou com uma mesa redonda, comandada pelo jornalista Flávio Fachel, que debateu o Termo de Cooperação pela Formalização dos Contratos de Trabalho dos Profissionais de Beleza, proposto pelo procurador do trabalho João Carlos Teixeira. A mesa foi composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros do Rio de Janeiro (Sinbel) e sindicato dos trabalhadores (Sempribel). O procurador falou sobre a importância da adesão dos donos de salão ao termo, por meio da assinatura de TAC, e os prazos para o cumprimento.

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    Estado do Rio de Janeiro é condenado por más condições de trabalho em hospital

    Decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ)

    A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Estado do Rio de Janeiro a realizar uma série de aperfeiçoamentos nas condições de trabalho do Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo, na zona oeste da Capital. Caso não cumpra as obrigações em até 180 dias, a administração pública estadual terá de pagar multa de R$ 10 mil para cada inadimplemento, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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    Concurso de estágio do MPT-RJ oferece vagas com bolsas de até R$850 em diversas áreas​

    Há vagas de nível médio e superior para os cursos de Direito, Administração e Ciência da Computação, com auxílio transporte e carga horária de 20 horas semanais.

    Os estudantes interessados em estagiar no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro têm até o dia 6 de novembro para se inscrever no 2° Processo Seletivo de 2015. Podem participar do concurso de seleção os alunos de instituições conveniadas com o MPT. São 24 vagas de provimento imediato para nível médio e superior, nas áreas de técnico em Segurança do Trabalho, Direito, Administração e Ciência da Computação, com bolsas de até R$ 850 mais benefícios.

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    Operação flagra irregularidades trabalhistas em pedreiras de municípios do RJ

    Cerca de 300 cabouqueiros trabalham na extração de pedras sem registro, água potável e equipamentos de segurança

    A operação “Pedras no Caminho” deflagrada nesta quarta-feira (21/10) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), em parceria com diversos órgãos, encontrou uma séria de irregularidades nas pedreiras localizadas em Amparo (Nova Friburgo) e São José do Ribeirão (Bom Jardim), no Estado do Rio de Janeiro. No local, conhecido como Roncador/Laranjal, próximo à estrada RJ-150, que liga os dois municípios, cerca de 300 cabouqueiros (escavadores) trabalham na extração de pedras para diferentes exploradores, sem registro e em condições precárias.

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    Audiência pública vai debater medidas para erradicar trabalho infantil em vias expressas do RJ

    Objetivo é eliminar essa prática irregular nas Linhas Amarela e Vermelha, que cortam a cidade do Rio e outros municípios

    O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) vai promover, nesta terça-feira (27/10), às 14h, audiência pública com o objetivo de debater medidas para combater o trabalho infantil em grandes avenidas do Rio de Janeiro, sobretudo, nas Linhas Amarela e Vermelha. Nessas duas vias expressas, que cortam a capital e passam por outros municípios do Estado, diariamente, crianças e adolescentes são flagrados vendendo bebidas e alimentos para os motoristas, nos engarrafamentos. Além de autoridades municipais, entidades e empresas convidadas a participar, cidadãos interessados no tema também podem acompanhar o debate, que será no auditório do MPT no centro do Rio.

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