Pedido de Mediação

A mediação ao lado da negociação, da conciliação, das convenções processuais e das práticas restaurativas é instrumento efetivo de pacificação social, resolução e prevenção de litígios e controvérsias e conflitos.

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição-NUPIA do Ministério Público do Trabalho tem atribuição especializada em autocomposição. As pessoas que o integram (membros, membras, servidores e servidoras em comediação) estão capacitadas à aplicação das técnicas de negociação, conciliação e especialmente mediação de conflito.

O Protocolo de Mediação do MPT, observada a Perspectiva de Gênero é uma estrutura composta de fases articuladas em pré-mediação, abertura, sessão conjunta, sessão privada, negociação, conclusão, a partir do modelo de mediação transformadora, baseada em standards internacionais do ICFML - Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos.

A fim de contribuir para a solução pacífica de conflitos, o MPT recebe e processa pedidos eletrônicos de mediação. Clique aqui para solicitar mediação.

Imprimir

Portarias de Instauração de Procedimentos

Portaria de IC
Portaria de IC (Aditamentos)

Portaria de PA-TAC

Portaria de PA-PC

Portaria de PA-MED
Portaria de PA-MED (Aditamentos)

Portaria de PA-Promo
Portaria de PA-Promo (Aditamentos)

Portaria de PA-PAJ

Portaria de PA-Inter

Portaria de PA-Outros

Portaria de Aditamentos em PA (até maio/2023)

Imprimir

livros

25 Anos de Atuação da Coordinfancia	Atuação Extrajudicial do Ministério Público do Trabalho
Mudanças climáticas e a proteção do meio ambiente do trabalho	Mudanças climáticas e impactos no meio ambiente do trabalho: atuação do Ministério Público do Trabalho
Cambio climático e impactos en el medio ambiente del trabajo: actuación del Ministerio Público del Trabajo	Climate change and the impacts on the work environment: the action of the Labor Prosecutor’s Office
Manual de Atuação do Grupo de Trabalho de Nanotecologia do MPT	CONAFRET: 20 Anos
20 Anos da CONAP	CODEMAT: 20 Anos - Volume 2
CODEMAT: 20 Anos - Volume 1	O Verso dos Trabalhadores
Escravidão, gênero e raça	Conatpa - 20 Anos
Direitos Humanos de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros de Religiões de Matriz Africana e Afro-Indígenas	O Uso de Dados Pessoais e a Inteligência Artificial na Relação de Trabalho
Liberdade Sindical Recompilação de decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT	Anais do Congresso Interinstitucional de Direito do Trabalho do Noroeste Fluminense
Compêndio de orientações e notas técnicas da Conalis	I Congresso Interinstitucional do MPT e do TRT da 1ª Região

Tráfico de Pessoas Uma Visão Pluaral do Tema	Contribuições para o Enfrentamento das Piores Formas de Trabalho Infantil

Aprendizagem Profissional para Adolescentes em Cumprimeno de Medida Socioeducativa	Migrantes e Refugiados

Simpósio Internacional Indígena, Negro(a), Quilombola, Religioso(a) de Matriz Africana 2021	Migrants and Refugees

Manual de Atuação Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho	Coordinfância: 20 Anos de Luta pela Efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes

20 Years of Struggle for the Realization of the Rights of Children and Adolescents	Coordinfância - 20 anos de Lucha por La Eficacia de Los Derechos de Los Ninos Y de Los Adolescentes

Corrupção Laboral - O Fenômeno Corruptivo nas Relações de Trabalho	Profissionalização e Trabalho Protegido

Atos Antissindicais - Manual de Atuação	Derechos Sindicales y Laborales

COORDIGUALDADE - 15 Anos	VIDAS TRAGADAS: os danos sociais da produção de fumo no Brasil

CONALIS: 10 anos de promoção da liberdade sindical	30 Vozes: Celebração dos trinta anos da Lei de Cotas para pessoas com Deficiência

O Ministério Público do Trabalho na Autocomposição de Conflitos	Futuro do Trabalho Os Efeitos da Revolução Digital na Sociedade

O Procurador do Trabalho e o SUS	Meio Ambiente do Trabalho em Foco

Empresas De Transporte, Plataformas Digitais e a Relação de Emprego: Um Estudo do Trabalho Subordinado sob Aplicativos	O MPT como Garantia Orgânica dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

30 anos da Constituição Federal: atuação do MPT 1988-2018	Poemas FLUP

Temas Relevantes na atuação do MPT	Saúde e Segurança no Trabalho: Curso Prático

Hermenêutica Infraconstitucional da Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista (MPT)	Prestação de Serviços a Terceiros e Figuras Associadas: análise face à nova regulamentação

Em defesa da Constituição	Temas da Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

Saúde e Segurança do Trabalho na Construção Civil	Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil

Migrações e Trabalho	Livro comemorativo aos 15 anos da Coordinfância

Imprimir

Denúncias

Esclarecimentos sobre Direitos Trabalhistas

Por previsão legal o Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica nem esclarece dúvidas trabalhistas.

ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, etc devem ser solicitados junto à Central de Atendimento Alô Trabalho, canal de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/marco/central-alo-trabalho-158

Para formalizar sua denúncia, acesse o serviço.

Serviço de denúncias

Imprimir

Peticionamento eletrônico

O sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho permite que advogados ou interessados:

consultem informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios;
protocolizem petições para juntada em procedimentos em andamento, dispensando-se petições em papel;
assinem eletronicamente os documentos;
acompanhem a tramitação de suas petições.

Acesse o serviço

Imprimir