Fabio Villela recebeu no MPT-RJ visita de 14 juízes que tomaram posse em dezembro

Os 14 novos magistrados que, a partir do próximo mês, atuarão em Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, tiveram a oportunidade de conhecer de perto a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta quarta-feira (17/2). Em visita à sede da instituição, os juízes foram recebidos pelo procurador-chefe, Fabio Villela, e os procuradores do trabalho Maurício Coentro e Luciana Tostes. "Buscamos sempre manter parcerias com órgãos que atuam em favor do trabalho digno e estamos conquistando bons resultados", destacou Villela. Os juízes tomaram posse em 18 de dezembro e até 11 de março passam por formação da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1).

Atividade é considerada pela legislação uma das piores formas de trabalho infantil. Audiência está marcada para 31 de março, na tentativa de converter o programa em aprendizagem.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) agendou para o dia 31 de março audiência com o Clube dos Caiçaras, localizado na Lagoa – bairro nobre do Rio -, na tentativa de converter em aprendizagem o programa que explorava ilegalmente mão-de-obra infantil e exigir pagamento de indenização. Em fiscalização solicitada pelo MPT-RJ ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), auditores fiscais flagraram 26 adolescentes entre 14 e 15 anos que trabalhavam de forma irregular como boleiros de tênis, ou seja, recolhendo as bolas durante as partidas.

MPT-RJ e MTPS verificaram prática de trabalho infantil, após denúncia feita aos órgãos de fiscalização

A partir de denúncia recebida, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) instaurou investigação para averiguar trabalho irregular de adolescentes no Clube dos Caiçaras. No decorrer da investigação, Inquérito Civil 004468.2014, foi realizada uma fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), cujo relatório confirmou a denúncia, ou seja, de que a presença de adolescentes no clube, em situação de trabalho, estava afrontando a lei.

MPT-RJ vai destinar R$ 180 mil a projeto de reinserção social de ex-presos e jovens em conflito com a lei de comunidades pacificadas do Rio de Janeiro

Cerca de 50 egressos do sistema carcerário, jovens infratores e pessoas em situação de vulnerabilidade serão capacitados para ingressar no mercado de trabalho ou abrir seu próprio negócio. Como fruto de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Centro de Integração Social – Uma Chance (CISC), R$ 180 mil - oriundos de multa trabalhista aplicada a sindicatos do Rio, por cobrança irregular de contribuição - serão destinados ao projeto “Empreendendo Caminhos”, para capacitar pessoas em situação de vulnerabilidade das comunidades pacificadas da Maré, do Alemão, de Jacarepaguá e da Mangueira.