Acordo garantirá contratação de jovens aprendizes em todas as lojas da Via Varejo no país

Medida foi ajustada em audiência de conciliação em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT, para assegurar o cumprimento da cota de aprendizagem

A Via Varejo S.A., responsável pela administração de duas varejistas brasileiras - Casas Bahia e Pontofrio – terá que contratar em todo o país jovens aprendizes em número equivalente a no mínimo 5% de todas as funções que exigem capacitação. O acordo foi homologado nesta segunda-feira (13/6), em audiência na Justiça do Trabalho, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

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MPT-RJ promove campanha do agasalho

Doações de roupas de frio serão recebidas do dia 13/6 a 13/7

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios) está arrecadando doações para a campanha do agasalho 2016. Serão recebidos casacos, cobertores, luvas, gorros, cachecóis, meias e todo tipo de agasalho. Os itens arrecadados serão destinados a instituições filantrópicas. As doações serão recebidas do dia 13 de junho a 13 de julho.

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Acordo garante pagamento de verbas trabalhistas a 804 ex-empregados da Viação Bangu

Empresa, que encerrou as atividades no último mês, deve cerca de R$ 8 milhões aos trabalhadores

A partir da próxima semana, 804 ex-empregados da Auto Viação Bangu começarão a receber as verbas rescisórias devidas pela empresa, que encerrou suas atividades no último mês. A companhia, que operava linhas da zona oeste do Rio de Janeiro, se comprometeu em pagar os cerca de R$ 8 milhões devidos aos ex-empregados, de forma parcelada, conforme acordo firmado em ação coletiva proposta pelo Sintraturb-Rio, com o pedido de rescisão indireta por atrasos de pagamento de salário.

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Instituições do RJ lançam campanha para o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

A campanha, que conta com o apoio do MPT, busca combater a exploração do trabalho infantil nas diferentes etapas de uma linha de produção

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), em parceria com outras instituições que integram o Protocolo de Combate ao Trabalho Infantil no Rio de Janeiro, lançaram, nesta sexta-feira (10/6), a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (celebrado em 12 de junho). O lançamento foi feito no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) e contou com a participação de diversos representantes de instituições parceiras.

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MPF e MP-RJ realizam seminário sobre Lei Brasileira de Inclusão

Juristas e membros do MP debatem com cidadãos o que esperar da legislação

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) realizam, no próximo dia 24, um evento para debater o novo marco legal em prol das pessoas com deficiência no Brasil. O seminário "Lei Brasileira de Inclusão: panoramas e perspectivas" reúne, em auditório do MPF/RJ (v. abaixo), juristas e membros do Ministério Público com grande experiência em inclusão. Eles discutirão o que a sociedade brasileira pode esperar da entrada em vigor, no início deste ano, da Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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