Parceria garantirá formação educacional e profissional a jovens infratores do RJ

Convênio para implantação do projeto Educação na Medida será firmado nesta quarta-feira (4/11), por diversas instituições, e beneficiará adolescentes da Mangueira

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), o Ministério Público Estadual, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET) firmarão, nesta quarta-feira (4/10), um termo de cooperação para promover a reinserção de adolescentes em conflito com a lei na sociedade e no mercado de trabalho. O projeto, financiado com recursos de uma ação trabalhista ajuizada pelo MPT, vai beneficiar jovens da comunidade da Mangueira e região próxima. A assinatura será às 15h no auditório do MPT-RJ, que fica no centro do Rio de Janeiro.

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Construtora Calçada é condenada a pagar R$ 5 milhões por assédio moral praticado por gerente

Gestor humilhava funcionários e atirava objetos, fazendo com que muitos pedissem demissão por não suportar o tratamento na chamada "sala do inferno"  

A construtora Calçada Empreendimentos Imobiliários foi condenada pela Justiça Trabalhista a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões. A condenação, obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), decorre de assédio moral praticado pelo gerente jurídico da empresa. Ele humilhava os funcionários com gritos, palavrões e xingamentos, além de atirar objetos nas pessoas.

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Prefeitura do Rio estuda transferir terminais de ônibus para garantir estrutura a trabalhadores

Medida é resultado de audiência com o MPT-RJ e busca garantir ambiente de trabalho saudável e seguro para os motoristas e cobradores.

A Prefeitura do Rio de Janeiro se comprometeu a concluir até o final de janeiro um estudo para transferir alguns dos terminais de ônibus da cidade, de forma a garantir estrutura adequada aos trabalhadores, como instalação de banheiros e fornecimento de água potável. A medida é resultado de procedimento aberto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e assegurar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro para os motoristas e cobradores.

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MPT-RJ propõe ação integrada para eliminar trabalho infantil nas Linhas Vermelha e Amarela

Campanha de conscientização de motoristas e estímulo a programas de aprendizagem foram algumas das propostas apresentadas na audiência pública

Representantes de órgãos públicos, de entidades da sociedade civil e empresários apresentaram, nesta terça-feira (27/10), propostas para combater o trabalho infantil nas grandes ruas do Rio de Janeiro, sobretudo nas Linhas Vermelha e Amarela. Nessas vias expressas, que cortam municípios e mais de 20 comunidades, algumas dominadas pelo tráfico de drogas, crianças são flagradas diariamente vendendo bebidas e alimentos aos motoristas. Só neste ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social já identificou cerca de 50 crianças e adolescentes trabalhando em diferentes trechos dessas linhas, circulando entre os veículos, principalmente em pontos de engarrafamento.

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Empresa de ônibus de Nova Friburgo é condenada a pagar dano moral coletivo por jornada exaustiva

Valor de R$ 163,9 mil será revertido para aquisição de ambulância que atenderá idosos e deficientes na região

A empresa Friburgo Auto Ônibus Ltda. foi condenada pela Justiça Trabalhista a pagar R$ 163,9 mil em dano moral coletivo, por impor jornada exaustiva aos empregados e não conceder os intervalos previstos em legislação. A decisão foi obtida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Nova Friburgo (MPT-RJ). O valor será destinado à compra de uma ambulância para o atendimento de idosos e deficientes físicos acolhidos na região.

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