Juristas e membros do MP debatem com cidadãos o que esperar da legislação

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) realizam, no próximo dia 24, um evento para debater o novo marco legal em prol das pessoas com deficiência no Brasil. O seminário "Lei Brasileira de Inclusão: panoramas e perspectivas" reúne, em auditório do MPF/RJ (v. abaixo), juristas e membros do Ministério Público com grande experiência em inclusão. Eles discutirão o que a sociedade brasileira pode esperar da entrada em vigor, no início deste ano, da Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Fabio Villela recebeu o vereador do Rio de Janeiro Babá para tratar sobre o encaminhamento de denúncias de violações trabalhistas e o cumprimento da legislação

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, se reuniu, esta semana, com o vereador Babá (PSOL-RJ), para tratar sobre a proteção dos direitos trabalhistas. O objetivo foi criar um canal de diálogo para que sejam encaminhadas ao MPT denúncias de violações trabalhistas que vem sendo recebidas pelo gabinete do vereador.

Em artigo publicado no Jornal O Dia, o procurador do trabalho do MPT-RJ Rodrigo Carelli analisa os direitos trabalhistas de motoristas do aplicativo e as consequências da deterioração do modelo de táxi autônomo no Brasil. Veja abaixo a íntegra do artigo.

Ideia é que empresas próximas às linhas expressas contratem como jovem aprendiz adolescentes flagrados em trabalho irregular

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) deu prazo de 30 dias para as empresas localizadas nas proximidades das Linhas Vermelha e Amarela apresentarem documentação que comprove o cumprimento da cota de contratação de jovens aprendizes. O objetivo é, a partir da análise dessa documentação, fomentar que as companhias contratem em programas de aprendizagem adolescentes flagrados trabalhando de forma irregular nessas avenidas expressas do Rio de Janeiro.