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Petrobras assina acordo com MPT contra retaliação de grevistas

Sindicalistas denunciaram que a empresa mudou programação de férias e bloqueou acesso de dirigentes

Em audiência de mediação presidida pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pelo coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), procurador do MPT-RJ João Carlos Teixeira, nesta segunda-feira (14/12), em Brasília, a Petrobras assinou acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a não retaliar os trabalhadores que fizeram greve em novembro. O procurador-geral do Trabalho destacou que é ilegal qualquer ato discriminatório contra os grevistas.

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MPT cria abaixo-assinado pela não aprovação do PLS 432/2013

O Plenário do Senado pode aprovar, nesta terça-feira (15/12), O PROJETO DE LEI DO SENADO nº 432, de 2013, que RESTRINGE O CONCEITO de TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO e, consequentemente, a possibilidade de responsabilização dos empregadores que praticam essa espécie de exploração. Para evitar esse retrocesso, a PGT criou um abaixo-assinado pela não aprovação do projeto, que será enviado aos senadores.

O documento pode se acessado pelo link http://goo.gl/yhnZNU.

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MPT contesta projeto que muda conceito de trabalho escravo

Incluída na pauta de votação de terça-feira (15/12), no Plenário do Senado, regulamentação da EC 81 pode deixar impune violação dos direitos dos trabalhadores

O procurador do trabalho do MPT-RJ Rafael Garcia Rodrigues, que é coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), participa, nesta terça-feira (15/12), de audiência pública em Brasília sobre o projeto de lei do Senado 432/2013, que regulamenta a Emenda Constitucional 81 sobre a expropriação das terras onde for constatada presença de trabalho escravo. O MPT é contrário à proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), por ela amenizar a punição e mudar a definição desse crime estabelecida no artigo 149 do Código Penal, o que vai dificultar o combate à prática. Para impedir a aprovação dessa medida, o MPT criou um abaixo-assinado contra o PLS 432/2013 e a favor da erradicação do trabalho escravo. Clique aqui para acessá-lo.

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