MPT-RJ participa do primeiro encontro regional do sudeste voltado ao combate do trabalho infantil
Atividade é uma iniciativa do TRT1 e contou com diversos painéis sobre o tema
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou do I Encontro Regional do Sudeste do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). O evento, realizado nos dias 4 e 5 de abril no Fórum Ministro Arnaldo Süssekind, contou com a presença de diversas autoridades.
O procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela, participou da mesa de abertura do encontro juntamente com o presidente do TRT-1, o desembargador Cesar Marques Carvalho; o gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-1, o desembargador José Luis Campos Xavier; a juíza do TRT-1 e presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Daniela Rocha Muller; a juíza do TRT-1 e presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), Patricia Vianna Ribeiro; e a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente e representante da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Silvana do Monte Moreira.
A procuradora do MPT-RJ e membro da Coordenaria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Dulce Martini Torzecki, integrou o primeiro painel do evento, e falou sobre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A eliminação do trabalho infantil em todas as suas formas é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para ser atingida até 2025, e implica em ações de combate à pobreza e extrema pobreza no Brasil. Com mais de 1 milhão e 800 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho, programas sociais de transferência de renda, saúde e segurança alimentar são igualmente urgentes.
Para a procuradora Dulce, crianças e adolescentes fora da escola, como mostram as estatísticas, são outro aspecto do problema: “No momento que você consegue colocar suas crianças e adolescentes dentro da escola, além de terem a formação educacional e profissional, eles vão ter a garantia de ficar afastado de situações de trabalho”.
Na tarde do primeiro dia, a procuradora Elisiane Santos falou sobre a atuação do MPT na prevenção e repressão à violação de direitos, destacando as ações de intervenção na educação, aprendizagem profissional e políticas públicas. Ainda, chamou a atenção para a importância das decisões judiciais na reparação dos danos e na proteção das crianças e famílias, com perspectiva de gênero e raça, sobretudo em situações que envolvem piores formas de trabalho infantil.
A programação contou ainda com painéis sobre aprendizagem, trabalho artístico, piores formas de trabalho infantil e com uma apresentação da Orquestra Maré do Amanhã.
No segundo dia, foi realizado um painel sobre direito comparado, entrega da carteira de trabalho do menor aos familiares da senhora Adélia Fuks e a leitura da Carta do Rio de Janeiro 2024.
O Encontro foi transmitido ao vivo e está disponível no Youtube da Escola Judicial do TRT1.
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