Documento aponta que projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e violações as convenções internacionais

Brasília -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (17/04) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e  sua adequação nos aspectos  apontados nesse documento.  “A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.  

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), realiza o 1º Seminário de Prevenção de Acidentes e Doenças de Trabalho. O evento acontece entre os dias 26 e 28 de abril, na sede do TRT/RJ, no Centro.

O seminário faz parte do Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho e das ações da campanha Abril Verde, movimento nacional que busca alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais, e é aberto ao público em geral. Os interessados podem se inscrever por módulos, através do site do TRT/RJ.

A homenagem lembra os servidores do Ministério do Trabalho vítimas da chacina de Unaí em 2004

Nesta segunda-feira (17/04), foi realizada a 3ª edição da cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Mártires de Unaí/MG”, idealizada pela Delegacia no Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT-RJ). A comenda foi criada para lembrar os quatro servidores do Ministério do Trabalho (MTE), entre eles um motorista e três auditores fiscais do trabalho, assassinados no dia 28 de janeiro de 2004, enquanto viajavam a trabalho pelo interior de Minas Gerais.

exposição acontece no TRT/RJ e faz parte da campanha Abril Verde

O Centro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) recebeu na última segunda-feira (10/04), a exposição “Trabalhadores”, que reúne 25 imagens mostrando as condições de trabalho em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde e à segurança do trabalhador.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, e o procurador do trabalho e coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical, João Carlos Teixeira, receberam, na manhã desta segunda-feira (03/04) o presidente e dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol-RJ) para tratar de uma possível mediação entre o MPT-RJ e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para tentar solucionar o impasse entre a Administração Pública e a categoria, que está em greve há mais de 60 dias.