Associação que administra unidade de saúde terá que regularizar situação de médicos e pagar R$ 100 mil em dano moral coletivo

A Justiça do Trabalho condenou a Associação Congregação de Santa Catarina - que administra o Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição, situado na cidade de Três Rios/RJ - a regularizar a situação de todos os profissionais – médicos, fisioterapeutas e técnicos de radiologia - que atuam no hospital como terceirizados de forma ilícita. A entidade terá que contratá-los diretamente, sob pena de multa, além de pagar R$ 100 mil reais em dano moral coletivo, pelos prejuízos causados à sociedade.

Procurador do MPT-RJ Wilson Prudente participará de mesa de debate sobre o assédio e a precarização das relações de trabalho

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro recebe, nesta quinta-feira (10/9), o ciclo de palestras Assédio Moral no Trabalho e a Saúde dos Trabalhadores, promovido pelo Programa Espaço Saúde do Servidor (PESUERJ). Entre os convidados para debater o assédio e as relações de trabalho está o procurador do trabalho no Rio de Janeiro Wilson Prudente, que vê o assédio moral como uma das atitudes remanescentes na escravidão no Brasil Imperial.

Propostas foram debatidas em audiência pública e podem beneficiar cerca de 25 mil trabalhadores do transporte rodoviário na capital

Falta de banheiro nos terminais rodoviários, calor e ruídos excessivos, vibrações do veículo, pressão psicológica e poluição são alguns dos problemas enfrentados diariamente por motoristas e cobradores de ônibus no Rio de Janeiro. No intuito de mudar esse quadro, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) pretende elaborar uma proposta de termo de ajustamento de conduta voltado às empresas que atuam no Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e assegurar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro para os profissionais.

Será lançado no dia 14 de setembro, às 16:00, no auditório do Ministério Público do Trabalho em São Paulo o livro Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira, obra coletiva realizada a partir de parceria firmada entre o MPT, a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Na ocasião, os autores irão debater sobre a temática.

MPT-RJ tem 29 investigações em andamento para apurar a admissão de advogados que trabalham como empregados, mas são registrados como sócio

A Justiça trabalhista condenou dois escritórios do Rio de Janeiro a pagarem R$ 5 milhões em danos morais coletivos pela contratação irregular de advogados. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi proferida pela 28ª Vara do Trabalho da capital fluminense, em uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) contra os escritórios Carlos Mafra de Laet Advogados e Lopes & Reiff Advogados. A condenação se deu pela admissão de advogados que trabalhavam como empregados, mas eram registrados como sócios.