O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Fundacentro firmaram, esta semana, acordo para a destinação de recursos financeiros de indenizações por danos morais coletivos e multas aplicadas a empresas e instituições em casos de descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs), decisões ou acordos judiciais em ações civis públicas. Pela parceria, esses recursos poderão ser aplicados no desenvolvimento de estudos e projetos sobre segurança e saúde no trabalho e meio ambiente, coordenados pela fundação.

Aviso de Dispensa Eletrônica nº 06/2026

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma do telhado do prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu (PTM de Nova Iguaçu), com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, visando à eliminação de infiltrações e à recomposição das condições adequadas de estanqueidade, segurança e funcionalidade da edificação.

• Data de início de recebimento de propostas: 06/04/2026 10:00 (horário de Brasília)
• Data fim de recebimento de propostas: 10/04/2026 08:00 (horário de Brasília)

Acesse o documento aqui.

Pregão Eletrônico nº 90004/2026

Data: 15/04/2026 Hora: 09:00h

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, por meio de postos de trabalho de bombeiro civil para a Sede e Anexo da Procuradoria Regional do Trabalho, na área de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Emergências; Prevenção e Combate a Princípios de Incêndios; Evacuação de Pessoas em Situações de Emergências nas Edificações; Primeiros Socorros; Ações de Prevenção a Sinistros, atualização do Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico (PECIP) com os respectivos treinamentos e simulações e confecção de documentações, compreendendo também o fornecimento de todos os insumos e materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços.

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0001883/2025-48

Link: https: www.gov.br/compras

Pregão Eletrônico nº 90003/2026

Data: 24/03/2026 Hora: 09:00h

Objeto: Contratação dos serviços técnicos continuados de manutenção preditiva, preventiva mensal e corretiva do Sistema de Climatização Tipo VRF e Self Contained, instalado na Sede e Anexo da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – PRT 1ª Região, com o fornecimento de mão de obra e todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços.

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0001885/2025-91

Link: https: www.gov.br/compras

PGEA nº 20.02.0100.0002055/2025-60