Empregadora assume compromisso de não utilizar contrato de trabalho intermitente para contratação de trabalhadores que laboram em regime offshore

A suspensão se deve ao feriado em comemoração ao aniversário da cidade

Na próxima segunda-feira (13/11), não haverá expediente na Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio (MPT-RJ), por conta do feriado em comemoração ao aniversário da cidade. O município foi fundado em 13 de novembro de 1615. O feriado foi instituído pela Câmara Municipal de Cabo Frio, conforme a Lei 1405/1997.

Não haverá expediente interno nem atendimento ao público na Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio , no dia 13 de novembro de 2017, em razão da comemoração da fundação da cidade de Cabo Frio.

A suspensão se dará no dia 24 de fevereiro de 2017 por conta dos eventuais transtornos decorrentes da dificuldade de locomoção de partes, advogados, servidores e membros, ocasionados pela interdição de ruas nas proximidades para desfiles de escolas de samba e blocos carnavalescos. 

Clique aqui para conferir a portaria 96/2017, expedida pelo procurador-chefe do MPT-RJ.