Petrobras não pode exigir de seus trabalhadores a realização de exames periódicos ou complementares em dias de descanso semanal, folga ou férias e terá que arcar com todas as despesas para sua realização
Decisão é decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-RJ
Empresa de ônibus assume compromisso de deixar de fazer descontos salariais por multas e avarias, de aplicar “ganchos” indevidos e a observar a duração de trabalho estabelecida em lei
Termo de Conciliação firmado em Ação Civil Pública proposta pelo MPT-RJ estabeleceu pagamento de multa de R$1 milhão por danos morais e descumprimento de liminar
MPT-RJ participa do encontro “Jovem aprendiz: incentivo à cultura da inclusão frente aos retrocessos legislativos”
Evento contou com apresentações artísticas de jovens aprendizes
MPT-RJ informa: Suspensão do expediente presencial na PTM de Nova Friburgo no dia 25 de novembro
Decisão foi tomada em razão de manutenções
Últimas notícias
- MPT-RJ sedia reunião do Fórum Estadual de Melhorias do Trabalho Carnavalesco
- MPT-RJ participa do 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Direitos Humanos no Rio de Janeiro
- Município de Teresópolis firma TAC com Ministério Público e se compromete a promover ampla reforma administrativa
- MPT-RJ informa: Suspensão do expediente na PTM de Nova Iguaçu de 9 de maio a 4 de junho
- Ciclo de Debates Cejur/Estágio de 2026 - Palestra II - O Princípio da Prevenção, o Programa de Gerenciamento de Riscos e a Saúde Mental
