Associação que administra unidade de saúde terá que regularizar situação de médicos e pagar R$ 100 mil em dano moral coletivo

A Justiça do Trabalho condenou a Associação Congregação de Santa Catarina - que administra o Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição, situado na cidade de Três Rios/RJ - a regularizar a situação de todos os profissionais – médicos, fisioterapeutas e técnicos de radiologia - que atuam no hospital como terceirizados de forma ilícita. A entidade terá que contratá-los diretamente, sob pena de multa, além de pagar R$ 100 mil reais em dano moral coletivo, pelos prejuízos causados à sociedade.

Procurador do MPT-RJ Wilson Prudente participará de mesa de debate sobre o assédio e a precarização das relações de trabalho

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro recebe, nesta quinta-feira (10/9), o ciclo de palestras Assédio Moral no Trabalho e a Saúde dos Trabalhadores, promovido pelo Programa Espaço Saúde do Servidor (PESUERJ). Entre os convidados para debater o assédio e as relações de trabalho está o procurador do trabalho no Rio de Janeiro Wilson Prudente, que vê o assédio moral como uma das atitudes remanescentes na escravidão no Brasil Imperial.

Propostas foram debatidas em audiência pública e podem beneficiar cerca de 25 mil trabalhadores do transporte rodoviário na capital

Falta de banheiro nos terminais rodoviários, calor e ruídos excessivos, vibrações do veículo, pressão psicológica e poluição são alguns dos problemas enfrentados diariamente por motoristas e cobradores de ônibus no Rio de Janeiro. No intuito de mudar esse quadro, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) pretende elaborar uma proposta de termo de ajustamento de conduta voltado às empresas que atuam no Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e assegurar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro para os profissionais.

Será lançado no dia 14 de setembro, às 16:00, no auditório do Ministério Público do Trabalho em São Paulo o livro Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira, obra coletiva realizada a partir de parceria firmada entre o MPT, a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Na ocasião, os autores irão debater sobre a temática.