O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) vai firmar convênio com associação ou cooperativa de catadores de lixo, para fazer a coleta seletiva do material descartado pela instituição. Entidades interessadas em participar do processo de habilitação podem se inscrever a partir desta terça-feira (15/12) até 14 de janeiro.
O Plenário do Senado pode aprovar, nesta terça-feira (15/12), O PROJETO DE LEI DO SENADO nº 432, de 2013, que RESTRINGE O CONCEITO de TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO e, consequentemente, a possibilidade de responsabilização dos empregadores que praticam essa espécie de exploração. Para evitar esse retrocesso, a PGT criou um abaixo-assinado pela não aprovação do projeto, que será enviado aos senadores.
O documento pode se acessado pelo link http://goo.gl/yhnZNU.
Incluída na pauta de votação de terça-feira (15/12), no Plenário do Senado, regulamentação da EC 81 pode deixar impune violação dos direitos dos trabalhadores
O procurador do trabalho do MPT-RJ Rafael Garcia Rodrigues, que é coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), participa, nesta terça-feira (15/12), de audiência pública em Brasília sobre o projeto de lei do Senado 432/2013, que regulamenta a Emenda Constitucional 81 sobre a expropriação das terras onde for constatada presença de trabalho escravo. O MPT é contrário à proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), por ela amenizar a punição e mudar a definição desse crime estabelecida no artigo 149 do Código Penal, o que vai dificultar o combate à prática. Para impedir a aprovação dessa medida, o MPT criou um abaixo-assinado contra o PLS 432/2013 e a favor da erradicação do trabalho escravo. Clique aqui para acessá-lo.
Atendimento ao público será feito no período da manhã
As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Petrópolis, Cabo Frio e Nova Friburgo terão seus expedientes reduzidos na próxima sexta-feira, dia 18 de dezembro. A redução se dá em razão de confraternização de fim de ano.
Fabio Villela falou sobre as diversas formas de atuação do MPT em palestra na Alerj
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, ministrou, na última quarta-feira (9/12), palestra sobre “O MPT e a Tutela do Trabalho Decente”, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O procurador abordou as diferentes formas de atuação do MP do Trabalho na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho.
