Por Lisyane Motta*
A terceirização proposta no PL 4330/2004, que passou pela Câmara Federal e está em apreciação no Senado, além de afrontar a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, adotada pelo Brasil, é inconstitucional.
Por Carina Rodrigues Bicalho*
É tempo de lutar para evitar o maior atentado ao Direito do Trabalho, que é o Projeto de Lei 4330. O PL pretende levar para o universo de trabalhadores terceirizados, hoje de 12 milhões no Brasil, outros tantos milhões que atualmente são contratados diretamente por seus empregadores. Essa finalidade está clara quando o PL permite a terceirização ampla e irrestrita, ou seja, em toda e qualquer atividade da empresa.
Por Rodrigo Carelli*
Precisamos falar sobre o Uber. O Uber não é um aplicativo. O aplicativo é um instrumento do Uber, que é uma empresa de transporte de passageiros, oferecendo seus serviços de transportes, por intermédio de motoristas cadastrados, a clientes. Os clientes, no caso, são do Uber.
