O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) propôs, durante reunião do Comitê Regional do PJe-JT, adaptações no sistema de processo eletrônico, para corrigir problemas enfrentados pelos procuradores e garantir a efetiva atuação do órgão. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (15/12) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1), no Rio de Janeiro/RJ.
O município de Santa Maria Madalena, em cumprimento ao acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, no âmbito da execução de TAC nº 0001131-57.2012.5.01.0512 (PAJ 000190.2012.01.002/8-201), entregou ao Ministério do Trabalho e Emprego - Gerência Regional de Nova Fribugro, em 30 de outubro, um veículo chevrolet S10 cabine dupla 4X4.
A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro tem novo interventor. A Justiça do Trabalhou acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e nomeou o desembargador aposentado Damir Vcribradic para o cargo pelo prazo de 30 dias, prorrogável por mais seis meses. O MPT pediu a intervenção porque a entidade não tem cumprido decisão judicial, transitado em julgado, de regularizar a situação trabalhista dos empregados.
Negociação entre empregados e patrões acabou com impasse que durava dois meses
Rio de Janeiro - Após mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes do Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (Simarj) e dos sindicatos nacionais das Empresas Aéreas (SNEA), e das Empresas de Taxi Aéreo (Sneta) entraram em acordo resolvendo um impasse que já durava dois meses. Os aeroviárias vão receber reajuste salarial de 7% retroativo a dezembro de 2013, além de cesta básica de 299,00.
Decisão foi mediada pelo MPT, que propôs reajuste linear de 9%, tíquete-refeição e abonos
Brasília – Os aeroviários do Rio de Janeiro decidiram suspender a greve prevista para ser deflagrada durante o período da Copa. A decisão é resultado do encontro mediado nessa segunda-feira (3) pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) com representantes do Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (Simarj) e dos sindicatos nacionais das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata), das Empresas de Taxi Aéreo (Sneta) e Empresas Aeroviárias (Snea).
Apesar de haver dissidio coletivo de greve ajuizado, a procuradora regional do Trabalho Débora Felix convidou as partes para tentar chegar a um acordo e resolver o conflito. Em conjunto com o procurador Fábio Vilela, formulou uma proposta de reajuste salarial. O MPT propôs reajuste linear de 9% de forma parcelada (sendo 7% agora e 2% para o fim do segundo semestre), além de cesta básica de R$ 310,00. Os trabalhadores assumiram o compromisso de não promover nenhuma greve até a conclusão do acordo.
A proposta inclui o chamado “abono Copa” correspondente a 50% do salário nominal, devido ao aumento de serviços, e mais tíquete-refeição no valor de R$ 18, para jornadas de seis horas, e de R$ 23, para quem trabalha além desse período. Há também a sugestão de abono de benefícios sociais, com descontos de R$ 1 ao mês e 30% adicional de periculosidade.
A próxima reunião para tratar do assunto foi agendada para 15 de julho.
Informações:
ASCOM/PGT
(61) 3314-8233
