MPT-RJ participa do seminário nacional de combate ao trabalho infantil na Bahia
Encontro reuniu ministros, gestores, especialistas e representantes de instituições para fortalecer políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil
O Ministério Público do Trabalho no Rio de janeiro (MPT-RJ) participou do Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026: Infâncias e Adolescências em Jogo, realizado nos dias 16 e 17 de junho na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Salvador.
O evento foi promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), em parceria com a Justiça do Trabalho, o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais órgãos colaboradores. O objetivo central foi mobilizar gestores, especialistas e a sociedade civil em torno do fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil no país.
A procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, coordenadora regional da Coordinfância do MPT-RJ, proferiu palestra com o tema "Trabalho infantil nas ruas: entre silêncios e desproteção, como mudar essa história?", abordando a invisibilidade de crianças e adolescentes no trabalho nas ruas, marcada pelo racismo estrutural, e a urgência de mecanismos de proteção social e de garantia de direitos fundamentais a essas infâncias vulnerabilizadas.
Para a procuradora, o Estado e a sociedade têm uma dívida histórica com as infâncias negras. "O trabalho infantil nas ruas ainda mantém crianças invisibilizadas no próprio trabalho infantil, nos dados, nas políticas públicas e no acesso a direitos. Precisamos de ações específicas, envolvendo Estado, sociedade e as empresas, para o enfrentamento dessa grave violação de direitos, que atinge principalmente os meninos negros. O Estado e a sociedade brasileira têm uma dívida histórica com as infâncias negras. Os direitos à educação, à cultura, à profissionalização e à proteção às famílias devem ser garantidos para ontem. Todos são responsáveis pela proteção integral. Não podemos normalizar nenhuma criança trabalhando nas ruas", afirmou.
Elisiane também abordou o alcance e a diversidade de vozes que esse tipo de evento reúne. "É uma ação muito importante, com participantes de diferentes estados, integrantes da rede de proteção, do sistema de justiça, da rede socioassistencial e estudantes. O fato de o seminário acontecer dentro de uma universidade também é muito significativo: marca território e traz a participação da juventude", destacou.
O encontro contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro; da coordenadora nacional da Coordinfância, Fernanda Brito Pereira; da coordenadora regional da Coordinfância do MPT-BA, Andréa Tannus; da vice-coordenadora regional da Coordinfância do MPT-BA, Luiza Barreto Fidalgo, entre outras autoridades.