Sede do MPT-RJ está iluminada de laranja em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O prédio-sede do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) está iluminado na cor laranja, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio.
A iniciativa marca a adesão do MPT à campanha Faça Bonito, realizada nacionalmente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT (sigla em inglês para Fim da Prostituição e do Tráfico de Crianças para Fins Sexuais) Brasil, em parceria com diversas instituições e entidades, como o MPT e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
A data foi estabelecida pela Lei Federal nº 9.970/00 com o objetivo de mobilizar a sociedade no combate e na prevenção do abuso e da exploração sexual, além de garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A escolha do dia tem como referência o trágico caso Araceli Crespo, ocorrido em 1973, quando a menina de apenas oito anos foi sequestrada, abusada e assassinada em Vitória, no Espírito Santo.
A exploração sexual de crianças e adolescentes, além de tipificar crime, com pena de reclusão de 4 a 10 anos, é considerada uma das piores formas de trabalho infantil (Convenção 182 da OIT e Decreto 6481/2008). Ela ocorre mediante pagamento em dinheiro ou outros benefícios entregues à família ou à própria vítima, submetida a atos ou práticas sexuais com o explorador ou terceiros.
Dados
Segundo dados do Ministério da Saúde*, em 2023 a maior proporção de notificações de violência sexual na Região Sudeste envolveu pessoas de até 19 anos, que representaram 70,8% dos casos registrados. O levantamento também aponta predominância de vítimas do gênero feminino, correspondendo a 85,9% das notificações, enquanto o gênero masculino representou 14,7%. Em relação ao local de ocorrência, a residência aparece como o principal ambiente registrado, concentrando 63,3% dos casos.
*Fonte: Ministério da Saúde (MS)/Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net)
Como denunciar
Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita da ocorrência de violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes pode fazer a denúncia, através dos seguintes canais de denúncia:
- Polícia Civil e Militar, pelo 190
- Conselho Tutelar da região
- Disque Direitos Humanos (Disque 100)
- Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DPCA/DCAV): Rua do Lavradio, 155, Centro - 2334-8481