Procuradora do MPT-RJ fala sobre futebol de base e proteção dos direitos de jovens atletas em entrevista para o podcast “Na BASE da conversa”

A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Danielle Cramer, participou do podcast “Na BASE da conversa”, apresentado pela jornalista Raquel Júnia. O tema central da entrevista foi o futebol de base e a necessidade de que esse ambiente seja saudável, promovendo segurança e proteção para crianças e adolescentes.

Além de integrar a Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT), Danielle participa de forças-tarefa responsáveis por fiscalizações em clubes do Rio de Janeiro e atuou no caso do incêndio o Ninho do Urubu, tragédia ocorrida em fevereiro de 2019 que vitimou 10 adolescentes.

Durante o bate-papo, a procuradora destacou a importância de compreender que, embora o futebol seja um esporte, isso não o isenta de ser também uma forma de trabalho e, por esse motivo, deve-se observar rigorosamente o que determina a legislação trabalhista.

Também mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que adolescentes com menos de 14 anos não podem ter qualquer tipo de vínculo de trabalho. Já entre os 14 e os 16 anos, é permitido o contrato de formação desportiva, previsto na Lei Geral do Esporte, desde que os jovens estejam matriculados e frequentando regularmente a escola. Esse contrato tem como objetivo preparar os atletas, garantindo assistência médica, acompanhamento educacional e uma bolsa de aprendizagem, além de proteger o investimento feito pelos clubes nesses jovens.

Ao final do episódio, a procuradora ressaltou que o esporte é um processo de formação do indivíduo e que a intenção não é vilanizá-lo, mas sim garantir e respeitar os direitos de crianças e adolescentes, para que sonhos não se transformem em pesadelos, como ocorreu em situações passadas.

Para ouvir o podcast na íntegra: https://link.mpt.mp.br/BnP7aGR