MPT-RJ sedia reunião do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) recebeu no dia 26 de setembro a reunião do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Rio de Janeiro (FEAP/RJ). O encontro ocorreu no Edifício Anexo do MPT-RJ, com transmissão online, e contou com a presença de jovens, adolescentes, autoridades e entidades qualificadoras.
Ao realizar a abertura da reunião, a procuradora do Trabalho Dulce Martini Torzecki falou sobre a atuação do MPT, pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), no tocante à Lei da Aprendizagem, que ocorre por meio dos inquéritos civis (IC) e das ações civis públicas (ACP).
A procuradora explicou sobre a atuação extrajudicial do MPT, além de destacar parcerias como a que existe com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visando o cumprimento da cota de aprendiz. Pela procuradora foi informado, ainda, que no período de 12 de junho a 13 de julho foram ajuizadas, em âmbito nacional, 106 ações civis públicas pleiteando o cumprimento da obrigação prevista no art. 429 da CLT, de contratação de aprendizes, com pedido de R$75 milhões de multa por dano moral coletivo.
Manifestaram-se na reunião representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e do Banco da Providência, além das entidades formadoras e de aprendizes. O jovem aprendiz Hugo, atualmente contratado pela empresa TBForte, por meio do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), relatou que se interessou pela área administrativa devido a esta oportunidade e disse que a experiência é importante para mostrar “o potencial que o jovem aprendiz tem de seguir um caminho melhor”.
Também estiveram presentes representantes da seguintes instituições: Espro - Ensino Social Profissionalizante em RJ; Comissão Municipal de Atuação Comunitária (Comac) de Petrópolis; Círculo dos Amigos do Menino Patrulheiro (CAMP) da Mangueira; CAMP Vila da Penha; Ecos do Futuro; Centro de Integração Empresa Escola (CIEE/RJ); Fundação Mudes; São Martinho; Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet); Casa do Menor; Gol de Letra; e Rede Cidadã.
O Fórum realiza reuniões ordinárias bimestrais, sendo a próxima agendada para o dia 28 de novembro.
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