O objetivo é fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes no Estado

Profissionais e autoridades que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes irão se reunir nos dias 20 e 21 de agosto no Rio de Janeiro para definir diretrizes de atuação no combate ao trabalho precoce no Estado. O Seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil vai reunir cerca de 300 pessoas que irão debater e aprovar uma carta com orientações para a atuação das instituições fluminenses na erradicação do trabalho infantil.

MPT-RJ propôs liberação de R$ 12 milhões da Transpetro bloqueados pela Justiça e intimação da seguradora do contrato para garantir o pagamento dos trabalhadores

Os cerca de 3 mil operários do estaleiro Eisa/Mauá terão que aguardar até o próximo dia 30, quando nova audiência será realizada na tentativa de se chegar a uma solução para o pagamento de salários atrasados, verbas indenizatórias, entre outros direitos trabalhistas. Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (23/7) no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), empresa, sindicato e a Transpetro, subsidiária da Petrobras, não chegaram a um acordo para solucionar o impasse. Nova audiência foi marcada para o dia 30, às 15h30, para que a empresa seguradora do contrato de compra e venda de navios entre Transpetro e Eisa seja intimada a se manifestar.

Em ação civil pública ajuizada pelo MPT-RJ, procurador requer pagamento de outros R$ 3 milhões em dano moral coletivo

A Justiça Trabalhista de Niterói homologou acordo para a liberação de R$ 3,1 milhões em benefício de 3 mil operários do estaleiro de Mauá, no Rio de Janeiro. O montante integra os R$ 15 milhões que haviam sido bloqueados da Petrobras Transportes S.A - Transpetro por liminar judicial concedida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RJ em agosto do ano passado contra a estatal e o Estaleiro Eisa/Mauá. Na ação, o MPT pede a regularização do pagamento aos trabalhadores, de salário, vale-transporte e verbas rescisórias, além de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, devido aos prejuízos causados à sociedade.

Parceria entre Ministério Público do Trabalho e Judiciário foi apresentada aos novos juízes trabalhistas do Rio de Janeiro em visita ao MPT-RJ

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) estudam uma maneira de reduzir o número de ações individuais que chegam na Justiça trabalhista questionando desvios de função na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) do Estado. A ideia é tentar construir um acordo judicial com a companhia, em uma Ação Civil Pública (ACP) já em tramitação, que possa servir de base para solucionar, além da demanda coletiva, processos individuais que são ajuizados na Justiça sobre o mesmo tema.