MPT dá prazo para empresas do Rio de Janeiro se adequarem à cota de contratação de aprendizes

No Rio há cerca de 50 mil vagas de aprendizagem não preenchidas. Empresas terão 60 dias para informar providências adotadas para se adequarem à legislação.

Cerca de 300 empresas convocadas a participar de audiência pública nesta sexta-feira (6/5) receberam notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) para que contratem aprendizes para atividades que exigem formação profissional, em cumprimento à cota exigida por lei. As empresas terão 60 dias para informar as providências adotadas e serão convocadas a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT. Aquelas que não adotarem medidas para se adequar à norma poderão ser alvo de inquérito, multa ou ação na Justiça Trabalhista.

Veja as fotos da audiência.

“Entendemos que a sociedade ainda tem dívida com os adolescentes na questão da profissionalização, que está prevista na Constituição e ainda não vem sendo cumprida por muitas empresas”, destacou a procuradora do trabalho Dulce Torzecki. O evento faz parte da Semana Nacional da Aprendizagem, uma pareceria entre o MPT, a Justiça Trabalhista e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que visa a sensibilizar empresários e a sociedade sobre a importância da Lei da Aprendizagem (10.097/2000) como mecanismo de inclusão social e preparação para o mercado de trabalho. A Lei obriga empresas de médio e grande porte a destinarem no mínimo 5% das funções que exigem formação à contratação de jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, que devem ser matriculados em cursos de capacitação paralelamente à atividade profissional.

No Rio de Janeiro, há 93 mil vagas para jovens aprendizes, sendo que apenas 40 mil estão preenchidas. O Decreto nº 8.740, sancionado pela presidente Dilma Roussef esta semana, pretende facilitar a contratação de aprendizes em empresas cuja natureza da atividade dificulta a admissão de adolescentes, como nos ramos de segurança ou limpeza. Pela nova norma, os jovens aprendizes poderão ter a formação teórica e prática em entidades qualificadas em formação técnico profissional, organizações da sociedade civil, órgãos públicos ou pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (Sinase).

A seleção de aprendizes, segundo o decreto, ainda deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. Entre eles, adolescentes infratores, com famílias beneficiadas por programas de transferência de renda ou resgatados do trabalho infantil. Nesse sentido, de acordo com o auditor fiscal do MTPS/RJ, Ramon Santos, já existem projetos bem sucedidos no Rio de Janeiro, para a contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade.

No Degase/RJ, que atende jovens infratores, foi montada uma sala de aula, em que adolescentes contratados por empresas estão tendo aulas teóricas e práticas de cozinha industrial. Em outro projeto, um grupo de empresas de terceirização contratou 250 jovens aprendizes, que estão tendo aulas de auxiliar administrativo em um local externo alugado. Após a formação, esses jovens vão auxiliar os professores em aulas para 750 adolescentes do Complexo de Alemão, que serão realizadas no mesmo local. “A lei dá alternativa para empresas que têm dificuldade em cumprir a cota, além de garantir um futuro diferente para nossos jovens”, destacou o fiscal do trabalho.

De acordo com a procuradora Dulce Torzecki, o objetivo das autoridades envolvidas com aprendizagem é fazer com que o instrumento sirva cada vez mais como forma de garantir a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade. “A contratação desses jovens é uma forma de darmos oportunidade de inclusão com renda pela formação profissional”, salientou.

No ano passado, 10 mil adolescentes foram apreendidos no Rio de Janeiro, onde atualmente 900 jovens cumprem medidas de internação, por prática de alguma infração mais grave. No Rio há mais processos contra adolescentes de 12 a 18 anos, do que ações criminais contra adultos, segundo a juíza da infância e juventude Vanessa Cavaliere. Segundo ela, o perfil dos jovens que cometem infrações não está mais associado à questão de subsistência, mas sim à vontade de adquirir bens de consumo. A maioria é oriunda de famílias de classe média baixa, que moram em subúrbios, com pai e mãe que trabalham o dia inteiro. “Os jovens que cometem furto ou roubo o fazem para conseguir dinheiro e comprar bens aos quais não têm acesso, como um celular, um tênis, ou ingresso para um show”, afirma.

Já os que se envolvem com o tráfico, o fazem pois é o modelo que têm em suas comunidades de uma pessoa bem-sucedida. “Eles não acham que está errado trabalhar vendendo droga para o playboy da zona sul. Se mostrarmos para esse jovem que o tráfico não é a única saída, que ele pode ganhar dinheiro em atividades dignas, a partir de formação profissional e sem correr os riscos inerentes do crime, certamente podemos dar a eles um novo horizonte”, destacou Vanessa Cavaliere. Ela afirmou que as empresas têm papel fundamental em promover essa mudança, a partir do cumprimento da cota de aprendizagem. “Todas as empresas são obrigadas a cumprir a lei, o que estamos mostrando aqui é uma alternativa viável e que significa contribuir com a sociedade como um todo”, afirmou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) Mário Sérgio Pinheiro.

Weslley Camargo de Lana, 20 anos, é um exemplo de que a aprendizagem pode mudar a vida de jovens e garantir um futuro profissional. “Eu adquiri mais responsabilidade, pois antes vivia na sombra dos meus pais, e hoje, além de ajudar a pagar a escola de meu irmão, sirvo de exemplo para ele, o que é muito gratificante”, afirma o jovem, que há quase um ano atua como estoquista em uma ótica do Rio.

Ele, que mora em Campo Grande, conta que perdeu um irmão assassinado pelo tráfico de drogas e que tem muitos amigos que acabaram sendo captados pelo mundo do crime, pela falta de oportunidade. Quando os pais se separaram, a família passou muita dificuldade e uma namorada sugeriu que ele procurasse um programa de aprendizagem. “Foi uma benção na minha vida, hoje ajudo em casa e ainda sobra um dinheiro para mim, para sair com a namorada”, comemora.

Durante a audiência os empresários receberam orientações sobre como se adequar à lei e puderam manifestar suas opiniões e dificuldades enfrentadas. No Rio, a Semana Nacional de Aprendizagem é fruto de atuação conjunta dos órgãos que compõem o protocolo de intenções para ações de combate ao trabalho infantil. Participam do protocolo o MPT, o TRT/RJ, o MTPS, a Amatra, o Judiciário Estadual e Federal, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a OAB, a Defensoria Pública, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, entre outras entidades. Durante toda a semana, foram realizadas audiências com empresas para o cumprimento da cota de aprendizagem, além de cerca de 1.800 fiscalizações promovidas pelo MTPS.

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