Procuradora critica PEC que propõe redução da idade mínima para trabalhar

Sueli Bessa, que é representante da Coordinfância no RJ, participou da sensibilização de cerca de 100 jovens e adultos no combate ao trabalho infantil

A procuradora do trabalho Sueli Bessa criticou, em palestra realizada na última semana, a proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional que reduz a idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos (PEC 18/2011). Segundo ela a medida é um retrocesso social, que pode gerar graves consequências ao desenvolvimento da criança. A procuradora abordou o tema durante sensibilização realizada para cerca de 100 estudantes do Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos no Rio de Janeiro (Creja).

 Sueli Bessa, que é representante no Rio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, explicou que essa prática irregular, ainda comum no Brasil, decorre, em parte, da falta de oportunidades que crianças deveriam ter ao serem privadas dos estudos e expostas a ambientes inadequados e perigosos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,2 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Só no Estado do Rio de Janeiro há cerca de 104 mil crianças nessa situação irregular.

Em sua palestra, a procuradora alertou que, desde o início da década, caiu o ritmo de redução do trabalho infantil, o que dificulta a meta de se erradicar até o final de 2016 as piores formas desse tipo de trabalho, que incluem tráfico de drogas, exploração sexual para fins comerciais, entre outras. Esse quadro, segundo ela, não se muda por meio de propostas legislativas como a PEC 18/2011, mas sim investindo em educação e em programas sociais.

Nesse sentido, Glória Mello, coordenadora regional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra1), destacou a necessidade de desenvolver ações de combate a essa prática irregular em escala nacional, não apenas regional. “Havia pouco diálogo entre órgãos que combatem o trabalho infantil e o desenvolvimento de ações de combate eram escassas”, declarou a coordenadora, que participou da criação do Protocolo de Intenções para o Combate ao Trabalho Infantil, que é integrado pelo MPT-RJ, Justiça do Trabalho, entre outras instituições. Por meio do protocolo, diversas ações vem sendo desenvolvidas no Estado para facilitar esse combate.

Glória reforçou a necessidade de a população denunciar casos de trabalho infantil dos quais tenham conhecimento, além de derrubar a aceitação cultural de que crianças e jovens pobres devem trabalhar “para ser alguém na vida cedo”. Para a coordenadora, a inserção precoce no trabalho impede uma formação futura adequada e pode resultar em baixa remuneração e baixa qualificação profissional. O fim desse ciclo vicioso só seria possível por meio da plena educação e de investimentos na área. “A criança acaba ocupando o espaço de um trabalhador adulto e isso precisa acabar já”, concluiu.

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