Multa por descumprimento de TAC é revertida para mosteiro de Campos dos Goytacazes

Acordo firmado pelo MPT-RJ com a empresa Araújo e Almeida Produtos Alimentícios LTDA custeará distribuição de 250 cestas básicas

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Campos dos Goytacazes, firmou acordo para a destinação de verba de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para distribuição de cestas básicas ao Mosteiro da Santa Face e do Puríssimo e Doloroso Coração de Maria. Localizada em Campos dos Goytacazes, a instituição adota o lema “Dar de comer a quem tem fome” e há mais de 30 anos serve refeições, de segunda a sábado, três vezes ao dia.

A empresa Araújo e Almeida Produtos Alimentícios LTDA teve o acordo firmado com o MPT-RJ onde se comprometeu a cumprir diversas obrigações trabalhistas. Por conta da violação do TAC foi acordada a substituição da multa em dinheiro pela entrega de 250 cestas básicas, do tipo “sacolão” (composta por 15 itens). O Mosteiro receberá 50 cestas por mês, durante 5 meses.

Parte das cestas básicas serão utilizadas para as refeições servidas no Mosteiro e a outra parte será doada para famílias necessitadas. A primeira entrega ocorreu no dia 16 de maio e a segunda foi realizada no dia 15 deste mês.

Segundo a procuradora do Trabalho, Juliana de Oliveira Gois “com o acordo homologado em juízo, assegurou-se o cumprimento das obrigações de fazer do TAC, bem como a reversão da multa para a sociedade de Campos, beneficiária da indenização, reafirmando a importância da atuação do MPT em prol da efetividade de direitos”.

Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial | Instagram: @mpt.rj