Dia do Refugiado Africano é incluído no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro

Data de 24 de janeiro foi escolhida em decorrência do assassinato do jovem congolês Moïse Kabagambe

O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou, no dia 10 de junho, a Lei nº 9.715, para incluir no calendário oficial do Estado o “Dia do Refugiado Africano”, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de janeiro. A data foi escolhida em decorrência do assassinato do jovem congolês Moïse Kabagambe, ocorrido no quiosque Tropicália na Barra da Tijuca.

O rapaz de 24 anos trabalhava no local e foi morto após cobrar duas diárias atrasadas. Após investigação, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou Ação Civil Publica nº0100216-55.2022.5.01.0030 em face dos Quiosques Tropicália e Biruta, Orla Rio - concessionária responsável pela fiscalização dos estabelecimentos na orla carioca -, dos respectivos sócios, como também, em face do Município do Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro é o segundo estado brasileiro que mais acolhe refugiados estrangeiros: 17% dos refugiados no Brasil residem no Estado. O primeiro grande fluxo de refugiados para o Brasil ocorreu durante a guerra civil em Angola (1976-2002), sobretudo no início da década de 1990 e do século 21. De 1990 a 2005, 2.286 angolanos foram reconhecidos como refugiado no Rio de Janeiro.

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