Audiência coletiva debate subnotificação de acidentes e doenças do trabalho no Rio de Janeiro
Iniciativa faz parte das ações do Abril Verde
Na próxima terça-feira, 26 de abril, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizará uma audiência coletiva com as 60 empresas do Estado do Rio de Janeiro com maiores índices de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho. O evento será realizado online, às 14h.
A audiência faz parte das ações do Abril Verde e será conduzida pelas procuradoras do Trabalho e coordenadoras do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) da Coordenação de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT-RJ: Cirlene Zimmermann, Juliane Mombelli e Júnia Bonfante Raymundo. A iniciativa também integra o Projeto Nacional do MPT “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente do Trabalho”.
“Gerar informações que permitam identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores e as trabalhadoras, mostra-se essencial para viabilizar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras”, destacou a procuradora Cirlene Zimmermann.
No evento será detalhada a Recomendação nº 1917.2022, de 22 de março de 2022, referente à alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), bem como a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
A audiência contará com a presença dos auditores fiscais do Trabalho, Ana Luiza Horcades e Felipe Wittich; da coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado do Rio de Janeiro, Eralda Ferreira; e do médico do Trabalho, professor, pesquisador e perito médico Federal do Ministério do Trabalho e Previdência, João Silvestre da Silva-Junior.
Números
Anualmente, segundo estimativas globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a economia perde cerca de 4% do Produto Interno Bruto em razão de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, o que, além das perdas humanas, destaca a perda de produtividade provocada por ambientes de trabalho inseguros ou insalubres. A Agenda 2030, do Desenvolvimento Sustentável, em sua meta 8.8, destaca a necessidade de promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores.
Conforme dados disponíveis no Observatório de Saúde e Segurança do MPT, no período de 2012 a 2021, o país gastou com afastamentos acidentários o montante de R$119.510.050.672,00. O valor não abrange custos de natureza administrativa, judiciais e despesas para o sistema de saúde, além de perdas pessoais e familiares. Ocorreram 6.296.474 acidentes de trabalho, o que representa um caso a cada 50 segundos; 23.054 mortes decorrentes de acidente de trabalho (1 morte a cada 3h51m28s); e aponta para 481.805.216 dias de trabalho perdidos com afastamentos acidentários.
No Estado do Rio de Janeiro ocorreram 790.785 acidentes de trabalho no período de 2002 a 2020, sendo um dos Estados com maiores índices, ano após ano.
Abril Verde 2022
“Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o MPT realiza a campanha Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é um sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.
No mês de abril se concentram ações de prevenção de acidentes de trabalho, porque o período concentra duas datas importantes sobre o tema: os dias mundiais da Saúde (7/4) e em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial