Justiça do Trabalho concede autorização para inspecionar domicílio onde idosa estaria submetida a condições análogas à escravidão

Em liminar expedida hoje, data que celebra os dezoito anos do estatuto do idoso, a Justiça do Trabalho deferiu liminar autorizando procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e auditores do Ministério do Trabalho (SRTE/RJ) a realizar inspeção em domicílio no Município do Rio de Janeiro. A operação contará com o apoio de equipe multidisciplinar, composta por psicóloga, e assistente social do Projeto Ação Integrada, desenvolvido pelo MPT, em parceria com a Caritas. O objetivo é verificar a existência de trabalho em condições análogas à escravidão envolvendo trabalhadora doméstica idosa. 

O pedido do MPT-RJ à Justiça do Trabalho foi embasado em relatório da Polícia Federal, segundo o qual a suposta trabalhadora doméstica é uma mulher negra, idosa, e “provavelmente sem família”.

A decisão liminar, assinada pela juíza Ana Paula Domingues Teixeira, destacou a importância da atuação em defesa da pessoa idosa. “O Estatuto do Idoso alcança a sua maioridade hoje, com seus dezoito anos de existência, representando um grande avanço na mentalidade social, trazendo visibilidade à questão do envelhecimento ativo e a urgência desta preocupação no Brasil”, declarou a juíza.

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