MPT e OIT atualizam dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
Levantamento aponta a ocorrência de 438 acidentes de trabalho, de 2012 a 2020, no estado do Rio de Janeiro, envolvendo adolescentes com vínculo de emprego regular
De 2012 a 2020 foram registrados, no estado do Rio de Janeiro, 438 acidentes de trabalho envolvendo adolescentes, de 14 a 17 anos de idade, com vínculo de emprego regular, segundo os dados oriundos da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) notificada ao INSS. Destes, 23% ocorreram em atividades econômicas relacionadas ao comércio varejista de mercadorias em geral, predominantemente hipermercados e supermercados, e 21% em restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas.
Os dados são do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A atualização do Observatório foi lançada na última quinta-feira, 17 de junho, durante evento online, e faz parte das atividades do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.
No Brasil, de 2012 a 2020, 46 adolescentes perderam a vida em decorrência de acidentes laborais. Em média, 1 a cada 5 acidentes envolvendo adolescentes foi ocasionado por veículos de transporte (21% do total), seguido pela operação de máquinas e equipamentos (18%), queda do mesmo nível (13%), mobiliário e acessórios (10%), agente químico (9%), ferramentas manuais (8%), queda de altura (7%), motocicleta (6%), entre outros.
Dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, 61 possuem política de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil, apenas 41 desenvolvem ações de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua e somente 15 possuem legislação específica para enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
O MPT no Rio de Janeiro atua no combate ao trabalho infantil por meio de diversas ações: MPT na Escola, procedimentos promocionais, palestras educativas, entre outras. Também faz parte da Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (Cierja), que visa promover o desenvolvimento social e profissional dos adolescentes e jovens, através de inclusão social com formação técnico-profissional, voltada para jovens que cumprem medidas socioeducativas.
Além de dados recentes do IBGE, a atualização do Observatório unifica informações sobre o trabalho infantil no setor agrícola, locais de risco de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial, denúncias feitas ao Disque 100, acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes e ações municipais de enfrentamento, entre muitos outros dados de diferentes fontes.
O Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é um dos cinco observatórios digitais da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.
O objetivo da ferramenta é fomentar a gestão eficiente e transparente de políticas públicas, de programas e de projetos de prevenção e de erradicação do trabalho infantil, de modo que essas ações sejam cada vez mais orientadas por resultados e baseadas em evidências.
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