MPT-RJ firma acordo para pagamento de ex-empregados da Companhia Nacional de Álcalis


A 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho, a ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda. e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos, com anuência da MVB Consultores Associados, representante da massa falida da Companhia Nacional de Álcalis (CNA), para dar fim ao processo de anulação da venda do imóvel denominado “2-A-1”, realizada pelo sindicato para a empresa ZHM nos autos do processo nº 0020900-76.2007.5.01.0431.

O acordo prevê o pagamento pela ZMH do valor de R$3.190.000,00, em cinco parcelas mensais e consecutivas de R$638 mil, a serem depositadas em conta judicial. A primeira parcela já foi depositada em 28 de abril de 2021 e as demais devem ser quitadas sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Os valores arrecadados serão revertidos para quitação de eventuais débitos do FGTS a serem apurados pelo MPT e o saldo remanescente será integralmente revertido, em cotas iguais, em benefício dos ex-empregados da empresa Álcalis, elencados na ACP nº 0018900-06.2007.5.01.0431.

O primeiro pagamento dos trabalhadores está previsto para ocorrer após o depósito da segunda parcela pela empresa ZHM. As datas dos pagamentos subsequentes serão definidas posteriormente e devidamente comunicadas pelo MPT aos ex-empregados.

Considerando que os valores depositados em juízo somente serão liberados aos trabalhadores beneficiados na ACP nº 0018900-06.2007.5.01.0431, após o esclarecimento das pendências relativas ao FGTS, os empregados listados no Comunicado anexo deverão entrar em contato com a Secretaria da PTM de Cabo Frio para esclarecimento de tais pendências até 11 de maio de 2021.

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