MPT-RJ assina termo de cooperação com a SEPOL para intercâmbio de dados na área trabalhista

O objetivo é fortalecer a segurança institucional e a atuação finalística de ambas as instituições

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) assinou nesta quarta-feira (12/08) termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL) para promover a cooperação entre as duas instituições por meio de intercâmbio de dados, com o fim de aprimorar as atuações da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do MPT-RJ.

De acordo com o convênio, haverá cooperação sobretudo no que concerne ao setor de inteligência, para fortalecer a segurança institucional e a atuação finalística de ambas instituições, com destaque para o combate ao tráfico de pessoas, ao trabalho em condições análogas às de escravo, à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, às fraudes nas relações de trabalho, aos atos atentatórios à liberdade sindical, às irregularidades trabalhistas na Administração Pública e aos ilícitos relacionados à defesa da higidez do meio ambiente de trabalho, assim como a fiscalização e a repressão a eventuais desvios de verbas revertidas pelo MPT do RJ ao enfrentamento à pandemia do COVID-19.

Assinaram o termo de cooperação, o procurador geral do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro, o procurador-chefe do MPT-RJ João Batista Berthier, o vice procurador-chefe do MPT-RJ e secretário adjunto de segurança institucional da Procuradoria Geral do Trabalho PGT, Fabio Goulart Villela, o procurador do Trabalho e secretário de segurança institucional da PGT, Jeferson Coelho, juntamente com o Secretário de Estado de Polícia Civil Flávio Marcos Amaral de Brito.

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