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O vínculo empregatício dos motoristas da plataforma Uber a partir de análise dos termos de uso da empresa

Escrito por Rodrigo de Lacerda Carelli em 01 Abril 2023.

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A Necessidade de um Devido Processo Sindical nas Flexibilizações de Direitos Trabalhistas Através de Negociações Coletivas

Escrito por João Batista Berthier Leite Soares em 01 Março 2023.

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Aprendizagem e a Possibilidade da Flexibilização da Cota Legal Prevista no Art. 429 da CLT por meio da Negociação Coletiva

Escrito por Karine Teixeira Stocco de Siqueira, Analista do MPT/Direito em 03 Fevereiro 2023.

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Relações Raciais no Trabalho e no Sistema de Justiça na Perspectiva das Ciências Jurídicas: Mulheres Negras e a Produção do Direito

Escrito por Elisiane Santos em 02 Dezembro 2022.

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O Trabalho Intermitente como um Contrato à Quadro: Uma Interpretação Conforme a Constituição à luz das Situações Jurídicas Dúplices.

Escrito por David F.E Rocha, Mestrando de Direito Constitucional da Puc-Rio, bolsista CAPES em 04 Novembro 2022.

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