Entre a Garantia Constitucional e a Insegurança do Estado: O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social e as Violações Reiteradas do Poder Executivo a Direitos Garantidos
A Necessidade de um Devido Processo Sindical nas Flexibilizações de Direitos Trabalhistas Através de Negociações Coletivas
Escrito por João Batista Berthier Leite Soares em .
