Mudança para o novo edifício está prevista para o primeiro trimestre de 2016

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, e o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Hélio Alexandre dos Santos, assinaram, nesta quarta-feira (23/12), o termo de entrega das salas do Edifício UNIC Icaraí, que abrigarão a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói (PTM). A assinatura ocorreu no Ministério da Fazenda, no centro do Rio de Janeiro.

A pedido do MPT-RJ, juíza proferiu sentença determinando a interdição parcial da entidade e a realização de novas eleições

A Justiça Trabalhista decidiu anular a eleição da atual diretoria do Sindicato dos Empregados de Edifícios Residenciais, Comerciais e Mistos do Rio de Janeiro e formar comissão para a realização de um novo pleito. A medida foi tomada em sentença prolatada pela 65ª Vara do Trabalho do Rio, em duas Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), diante de irregularidades verificadas na realização do processo eleitoral. O sindicato representa porteiros e demais profissionais contratados por condomínios na capital e em outros municípios do RJ.

Empregados poderão sacar FGTS e dar entrada no seguro desemprego

Os 2.900 empregados do estaleiro Ilha S.A. (Eisa), na Ilha do Governador, zona norte do Rio, poderão, a partir de janeiro, sacar o Fundo de Garantia (FGTS) e dar entrada no seguro desemprego. A medida foi acertada em audiência realizada nesta terça-feira (22/12) no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) com o Sindicato dos Metalúrgicos (Sindimetal/Rio) e representante da Eisa. Os operários encontraram as portas fechadas da empresa ao chegarem no trabalho no último dia 14, quando receberam o comunicado de que seriam dispensados, em razão da crise financeira enfrentada pelo estaleiro.

Pela proposta, que está sob a análise da Alumini, o pagamento da primeira parcela de R$ 1,5 milhão seria feito em janeiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), em parceria com representantes dos ex-operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), apresentaram à Alumini Engenharia uma proposta de parcelamento da dívida de mais de R$ 33 milhões que a empresa tem com os 2.300 trabalhadores dispensados no início do ano. Os trabalhadores tiveram o contrato com a empresa encerrado em 27 de fevereiro e ainda aguardam o pagamento das verbas rescisórias. Pela proposta, a empresa teria que pagar, a partir de janeiro, R$ 1,5 milhão por mês, além de intermediárias de R$ 3 milhões a cada três meses.

A negociação, intermediada pelo MPT-RJ, vai garantir pagamento parcelado de R$ 17 milhões já a partir deste mês

Cerca de 1.100 operários que atuavam na construção de módulos da plataforma petroleira P26, integrante do Pré-Sal, cujo canteiro está localizado em Itaguaí (RJ), começaram a receber este mês a verba rescisória devida pela Empresa Brasileira de Engenharia (EBE). Em acordo firmado na Justiça Trabalhista - após negociação mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) - o sindicato da categoria e a empresa que possui contratos com a japonesa Modec, em obras para a Petrobras, se comprometeu a pagar de forma parcelada os cerca de R$ 17 milhões devidos aos trabalhadores demitidos em março, diante dos problemas financeiros enfrentados e dificuldades em firmar novos contratos.