MPT-RJ disponibiliza e-mail para cadastro de entidades interessadas em destinação de recursos

Valores são oriundos de destinações e multas provenientes de ações judiciais e termo de ajustamento de conduta

Em razão da suspensão das atividades presenciais na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região durante a pandemia do COVID-19, informamos que, excepecionalmente, o cadastro de entidades e órgãos públicos para recebimento de valores e reversão de bens poderá ser feito por meio do correio eletrônico prt01.assejur@mpt.mp.br com o encaminhamento da documentação prevista no Edital de Cadastro de Entidades.