MPT-RJ participa da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho

Ato foi uma resistência também a tentativas de desconstrução do Direito do Trabalho

Nesta quarta-feira (28/02), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, que se iniciou às 11 horas, em frente ao fórum trabalhista situado à Rua do Lavradio nº 132.

O ato, organizado por instituições que integram o sistema de justiça trabalhista, além de entidades associativas e sindicais, contou com a participação do procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela, e do delegado da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) na PRT1, Artur de Azambuja Rodrigues, além de outros membros e membras do MPT do RJ, como a Procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos e os Procuradores do Trabalho Rodrigo Carelli e Marcelo José Fernandes.

O Procurador-Chefe do MPT-RJ e o delegado da ANPT na PRT1, em suas respectivas falas, sustentaram a necessidade de defesa da eficácia normativa do art. 114 da Constituição da República, que atribui à Justiça do Trabalho a competência material para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho, e das normas imperativas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, alertando para interpretações que promovam a desconstrução do próprio Direito do Trabalho, colocando em xeque todo o sistema de justiça trabalhista e o cumprimento dos direitos sociais constitucionalmente previstos.

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