Prefeitura do Rio estuda transferir terminais de ônibus para garantir estrutura a trabalhadores

Medida é resultado de audiência com o MPT-RJ e busca garantir ambiente de trabalho saudável e seguro para os motoristas e cobradores.

A Prefeitura do Rio de Janeiro se comprometeu a concluir até o final de janeiro um estudo para transferir alguns dos terminais de ônibus da cidade, de forma a garantir estrutura adequada aos trabalhadores, como instalação de banheiros e fornecimento de água potável. A medida é resultado de procedimento aberto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e assegurar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro para os motoristas e cobradores.

A proposta foi feita em audiência realizada nesta terça-feira (27/10), no MPT, com representantes da Secretaria Municipal de Transportes. Até o dia 30 de janeiro, a prefeitura encaminhará ao Ministério Público do Trabalho o estudo sobre a possibilidade de incluir no plano de reestruturação do transporte público do Rio a modificação de alguns terminais para que as concessionárias responsáveis pela administração das linhas possam instalar banheiros e pontos de fornecimento de água potável. As medidas são exigidas na Norma Regulamentadora (NR) 24 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Isso porque hoje, dos 23 terminais existentes na cidade, muitos estão localizados em vias exclusivas para ônibus ou compartilhadas com outros veículos, em áreas não adequadas à instalação dessas estruturas. Pelo contrato de concessão, firmado entre a prefeitura e as empresas responsáveis pelas linhas, cabe aos consórcios disponibilizar nos pontos finais instalações sanitárias adequadas próprias ou contratadas com terceiros para a utilização dos funcionários. Para a instalação de banheiros químicos ou de alvenaria, no entanto, é necessária autorização de órgãos municipais.

Como resultado da negociação, a Prefeitura também irá encaminhar ao MPT, no prazo de 10 dias, a relação de todos os terminais com o nome das concessionárias responsáveis pela administração, além da lista dos quesitos verificados pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Transporte durante as vistorias realizadas a cada três meses. O objetivo é que, com o auxílio do MPT, sejam incluídos na lista itens relativos à saúde e à segurança do trabalhador.

Em relação à instalação de ar-condicionado nos veículos, outra demanda dos trabalhadores e do MPT, o subsecretário de gestão da Secretaria Municipal de Urbanismo, Antonio de Andrade, informou que a instalação dos equipamentos está sendo feita inicialmente nas linhas de grande demanda, mas, até o final de 2016, todos os veículos contarão com o aparelho. A medida está prevista no Decreto 38279/14 da Prefeitura e os consórcios que não cumprirem a norma estarão sujeitos a multa, segundo o subsecretário. A Prefeitura vai avaliar também a possibilidade de incluir nos contratos de concessão a exigência de instalação de motor traseiro e câmbio automático nos ônibus.

A audiência foi convocada pela procuradora do trabalho Janine Fiorot e contou com a participação das procuradoras Cynthia Lopes e Valéria Corrêa, integrantes do Núcleo de Meio Ambiente do Trabalho do MPT. No Rio de Janeiro, há quatro consórcios na área de transporte coletivo - Internorte, Transcarioca, Santa Cruz e Intersul - compostos por mais de 60 empresas, que empregam cerca de 25 mil trabalhadores.

Audiência Pública – O Procedimento Promocional para garantir condições de saúde e segurança aos profissionais do transporte rodoviário foi aberto pelo Núcleo de Meio Ambiente do Trabalho do MPT na tentativa de regularizar todo o setor. No MPT-RJ há pelo menos 19 investigações em andamento para apurar denúncias de irregularidades relacionadas ao tema. “Devido à situação de condições precárias de trabalho, verificamos que é preciso atuar de forma global, e não apenas via recebimento de denúncia, para regularizar o setor como um todo”, destaca a procuradora do trabalho Janine Fiorot.

Os pontos acertados na reunião desta semana são resultado de audiência pública convocada pelo Núcleo no início de setembro, para tratar da necessidade de mudanças. Falta de banheiro nos terminais rodoviários, calor e ruídos excessivos, vibrações do veículo, pressão psicológica e poluição foram alguns dos problemas relatados na audiência, que são enfrentados diariamente pelos profissionais. Clique aqui para saber como foi a audiência pública.

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