MPT-RJ estuda medidas para garantir saúde e segurança no trabalho para motoristas e cobradores de ônibus

Propostas foram debatidas em audiência pública e podem beneficiar cerca de 25 mil trabalhadores do transporte rodoviário na capital

Falta de banheiro nos terminais rodoviários, calor e ruídos excessivos, vibrações do veículo, pressão psicológica e poluição são alguns dos problemas enfrentados diariamente por motoristas e cobradores de ônibus no Rio de Janeiro. No intuito de mudar esse quadro, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) pretende elaborar uma proposta de termo de ajustamento de conduta voltado às empresas que atuam no Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e assegurar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro para os profissionais.

A ideia foi debatida na última semana em audiência pública promovida pelo MPT-RJ com representantes do Rio Ônibus (sindicato que representa as empresas de transporte coletivo), do Sindicato dos Motoristas e Cobradores da Cidade do Rio de Janeiro (Sintraturb/RJ), da Secretaria Municipal de Transportes e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outros. No Rio de Janeiro há quatro consórcios na área de transporte coletivo - Internorte, Transcarioca, Santa Cruz e Intersul - compostos por mais de 60 empresas, que empregam cerca de 25 mil trabalhadores.

No MPT-RJ há pelo menos 19 investigações em andamento para apurar denúncias de irregularidades relacionadas a meio ambiente de trabalho no transporte rodoviário. Diante disso, o Núcleo de Meio Ambiente do Trabalho decidiu instaurar um Procedimento Promocional para regularizar todo o setor. “Devido à situação de condições precárias de trabalho, verificamos que é preciso atuar de forma global, e não apenas via recebimento de denúncia, para regularizar o setor como um todo”, destacou a procuradora do trabalho Janine Fiorot, que convocou a audiência pública.

Os principais pontos discutidos na audiência foram as condições sanitárias e de refeição dos trabalhadores, além da pressão psicológica, das vibrações dos ônibus, do calor e ruídos. “Objetivo foi debater a situação dos motoristas e cobradores em relação ao meio ambiente de trabalho, para verificar quais medidas concretas podemos tomar para exigir o cumprimento da legislação”, completou a procuradora.

Impactos - Na audiência, Janine Fiorot destacou as consequências que irregularidades no meio ambiente de trabalho podem causar aos trabalhadores, como doenças e acidentes ocupacionais e afastamentos previdenciários. Isso prejudica não só ao trabalhador, mas também a empresa e a sociedade, que acaba recebendo um serviço de má qualidade e ficando mais exposta a acidentes de trânsito, explicou.

"Um ônibus com motor que faz muitos ruídos pode ocasionar perda de audição, não só para o motorista e cobrador. Câmbio automático e direção hidráulica podem melhorar as condições de vibração do ônibus", afirmou Janine Fiorot, durante a audiência.

Ao expor a situação climática dos ônibus e a necessidade de ar condicionado, o subsecretário municipal de transportes, Helio Faria, informou que 34% da frota do Rio de Janeiro já possui ar condicionado e que, conforme decreto 38279/2014, até o final de 2016, 100% dos veículos contarão com o serviço. Além disso, todo ônibus novo que entrar em operação, deverá ter o equipamento instalado.

Quanto ao fornecimento de água potável, outra reclamação dos profissionais, a engenheira de segurança do trabalho do MPT-RJ, Selma Saraiva, informou que, em fiscalização realizada pela instituição em terminais temporários na Presidente Vargas e da Avenida Churchill, não foi encontrado fornecimento adequado. Os banheiros, quando existem, são químicos e em péssimas condições de higiene, segundo a engenheira. Ela apontou ainda a falta de fornecimento de materiais necessários em pontos finais sem abrigo, como protetor solar e capa de chuva.

De acordo com a procuradora do trabalho, novas reuniões ainda serão realizadas com representantes do setor para que o MPT consolide a proposta de regularização. A ideia é que até o final do ano a instituição, em parceria com os demais atores, consolide uma proposta de texto de Termo de Ajustamento de Conduta, para ser firmado com os empresários do setor.

Clique para ver a matéria do Trabalho Legal sobre as condições de trabalho dos motoristas e cobradores. Veja parte 1. Veja parte 2.  

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