MPT-RJ participa da entrega de embarcação ao Ibama para reforçar fiscalização ambiental

Foto: Assessoria de Comunicação Social do Ibama
Foto: Assessoria de Comunicação Social do Ibama

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da procuradora regional do Trabalho e gerente do Projeto Ouro Negro, Júnia Bonfante Raymundo, participou no dia 06 de novembro, da solenidade de entrega da Embarcação de Patrulha Ambiental Oceânica (Epaoc) Isurus I ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Foto: Assessoria de Comunicação Social do Ibama
Foto: Assessoria de Comunicação Social do Ibama

A incorporação foi viabilizada por meio de um Termo de Compromisso firmado com a Petrobras, com importante atuação do MPT no âmbito do Projeto Ouro Negro. A solenidade reuniu representantes do MPT-RJ, do Ibama e da Petrobras.

Vinculada à Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, a embarcação passa a integrar a frota operacional do Instituto, ampliando sua capacidade de fiscalização e monitoramento de atividades potencialmente prejudiciais ao meio ambiente. O equipamento contribuirá para o combate a infrações ambientais e para a proteção da biodiversidade marinha.

Projeto Ouro Negro

O Projeto Ouro Negro é uma parceria interinstitucional que reúne o MPT, o Ibama, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Marinha do Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta dos órgãos na fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo, com foco na proteção do meio ambiente e na segurança e saúde dos trabalhadores.

Em 2016, uma operação realizada no âmbito do projeto identificou irregularidades no gerenciamento de água produzida em diversas plataformas de petróleo. Como resultado, foi firmado um Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta entre o Ibama e a Petrobras, estabelecendo medidas corretivas para o descarte desse efluente.

O acordo também previu a disponibilização de uma embarcação com capacidade de atuação oceânica para apoiar as atividades de fiscalização do Ibama. A entrega da Isurus I representa a concretização desse compromisso e reforça a importância da atuação integrada das instituições na proteção ambiental e na melhoria das condições de segurança nas atividades marítimas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ibama

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