MPT processa Índia Armelau em R$ 500 mil por assédio eleitoral
Deputada estadual eleita pelo Rio de Janeiro convocou empresários a demitirem empregados que votaram no candidato adversário
Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou, nesta terça-feira (27), com uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau, após ela incentivar empresários a demitir empregados em razão de suas escolhas políticas.
Em publicação nas redes sociais, a parlamentar eleita, que conta com cerca de um milhão de seguidores, publicou a mensagem: “EMPRESÁRIO, OLHA A REDE SOCIAL DO TEU FUNCIONÁRIO AI E CONFERE SE ELE FEZ “L”. ACHO QUE NÃO FAZ SENTIDO NENHUM MANTER NA TUA EMPRESA QUEM ODEIA EMPRESÁRIOS.”
Para o MPT, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. Como parte de uma autoridade pública com grande alcance, pode levar empresários a acreditar que a prática é legítima. O órgão sustenta ainda que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.
“A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”, explica a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.
Em caráter de urgência, o MPT pede que a Justiça do Trabalho determine que a deputada deixe de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas por convicção política; retire a publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem; e publique no mesmo perfil, em até 24 horas após a decisão, um comunicado informando que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto.
Em caso de descumprimento, o MPT pede multa de R$ 100 mil por obrigação. O órgão também pede que a deputada seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Processo nº 0101606-05.2026.5.01.0003
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